Proteção à Caatinga pode ganhar prioridade nos recursos ambientais
iara-guimaraes-altafin | 16/10/2015, 14h03
Os projetos de proteção da Caatinga poderão ser incluídos entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/1989). A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 578/2015, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que está na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) na próxima terça-feira (20), a partir das 9h30.
Segundo Lídice, a proposta visa reduzir dificuldades de financiamento de ações para a conservação da Caatinga. “Preservar e recuperar a Caatinga são fundamentais para a manutenção de várias bacias hidrográficas situadas nesse bioma”, ressalta Lídice, na justificação do projeto.
Em apoio ao projeto, o relator na CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembra que a Caatinga é o único bioma integralmente em território brasileiro e um dos mais ameaçados.
Após análise pela CMA, o projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Juizados estaduais
A pauta da CMA inclui ainda projeto que aumenta de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas aceitas pelos juizados especiais cíveis estaduais. A proposta (PLS 50/2012) faz a equiparação com o limite das ações aceitas pelos juizados especiais federais.
Apresentado pelo então senador Lobão Filho (PMDB-MA), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com uma emenda, para permitir a apelação a instâncias superiores da Justiça em ações individuais envolvendo relações de consumo e inferiores a 60 salários mínimos.
O relator observa que o aumento do valor das causas aceitas por juizados especiais beneficiará os consumidores, mas considera a restrição a apelações, contida no texto original, “um retrocesso jurídico e um incomensurável prejuízo para o direito do consumidor”.
Além da CMA, a matéria também precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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