Estatais, terrorismo, segurança pública e petróleo são temas em destaque no Plenário

Da Redação | 13/10/2015, 08h47 - ATUALIZADO EM 13/10/2015, 14h12

A semana será mais curta em razão do feriado nacional de segunda-feira (12), mas há previsão para votações em Plenário. Em pauta, temas variados como terrorismo, financiamento da segurança pública, a criação da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, alterações na legislação sobre exploração petrolífera e ensino profissional marítimo.

Terrorismo

O primeiro item da pauta de votações desta terça-feira (13) é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê para o ato de terrorismo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.

O texto tipifica terrorismo como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Segurança

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012, que integra o eixo Proteção Social da Agenda Brasil, deverá ser debatida pelos senadores por mais três sessões deliberativas, antes de ser votada em primeiro turno. Mas como tramita com calendário especial, sua votação pode ser acelerada se houver acordo entre os senadores. Essa PEC cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que terá como objetivo principal a melhoria das condições de atuação das forças policiais estaduais.

Estatais

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 cria a Lei Geral das Estatais e também integra a Agenda Brasil. O texto pretende aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização. A matéria tramita com urgência, porém alguns senadores já pediram que seja retirada de pauta.

Petrobras

Também foram incluídos na pauta dois textos que tratam de temas ligados ao pré-sal. Um é o PLS 131/2015, que propõe duas mudanças na Lei 12.351/2010: revogar a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal de, pelo menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.

O projeto tramita em conjunto com o PLS 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Ele garante à União o percentual mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital.

Os dois textos estavam sendo discutidos por uma comissão especial, mas o prazo se encerrou sem a apresentação de relatório e a matéria voltou a tramitar no Plenário, com requerimento de urgência já aprovado.

Marinha

Já o PLC 120/2015 só entra na pauta de votações do Plenário na quarta-feira (14). O projeto dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo. A matéria passa a responsabilidade da manutenção do Sistema de Ensino Profissional Marítimo ao Comando da Marinha, feito com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino.

O texto também estabelece que, a partir de agora, quem quiser ingressar em algum curso das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante deverá preencher alguns requisitos, entre eles estar quite com as obrigações militares e eleitorais, e ter o mínimo de 17 e o máximo de 23 anos de idade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)