Privatização da Celg é rechaçada em audiência pública

Da Redação | 06/10/2015, 14h46 - ATUALIZADO EM 06/10/2015, 15h11

A possibilidade de privatização da Companhia Energética de Goiás (Celg) foi rechaçada pela maioria dos participantes de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu o tema nesta terça-feira (6).

Na tentativa de impedir o processo, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), apoiado por Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, e Lindbergh Farias (PT-RJ), decidiu apresentar emenda à Medida Provisória 693/2015, para retirar a empresa de energia estadual do Programa Nacional de Desestatização (PND), onde figura desde maio. A previsão é de que o governo federal publique o edital de licitação da companhia em novembro. A MP será analisada por comissão mista nos próximos dias.

— O processo [de licitação] já caminhou 90%. É uma truculência o que estão fazendo com nosso estado. A Celg é rentável, tem quadros preparados, se não tivesse uma estrutura montada dentro dela, para servir de suporte em eleições, não estaria vivendo o momento que vive — lamentou Caiado.

O senador acusa o governo federal e o de Goiás de tentarem diminuir a dívida da companhia com Itaipu, cotada em dólares, para ofertá-la ao mercado em melhores condições, e não para buscar saneá-la, possibilitando investimento em infraestrutura e manutenção e mantendo-a estatal. Com a venda, a Eletrobras, acionista majoritária, e o governo goiano, que detém 49% da empresa, “fariam caixa”, mas o passivo ainda precisaria ser pago pelos contribuintes goianos, o que é uma injustiça, na opinião de Caiado.

Defesa

Wagner Alves Vilela Júnior, representante dos empregados da Celg, defendeu a manutenção da empresa como patrimônio público, por considerar a energia elétrica um insumo estratégico. Ele também fez um apelo para que o governo federal avalie a questão do ponto de vista social. A eletricidade, na mão de empresas privadas que só operam pelo lucro, pode não chegar a todos os cidadãos, argumentou.

Na opinião de Vilela, raramente são observadas melhorias na qualidade dos serviços ofertados por empresas de energia depois das privatizações. Na maioria dos casos, observou ele, a qualidade permanece no mesmo patamar do período em que eram estatais.

— Noventa por cento das empresas privatizadas estão com esse perfil, ou mantiveram ou pioraram. Compensa correr esse risco? — questionou.

Fernando Pereira, da Federação dos Urbanitários, também defendeu a função estratégica da energia para a soberania nacional. Ele afirmou que até os Estados Unidos têm distribuidoras estatais em maior número do que o de empresas privadas. O sindicalista acusou o governo de Dilma Rousseff de adotar a mesma prática utilizada durante a gestão de Fernando Henrique na década de 1990, porém com outra denominação: em vez de privatizar, vende ativos ou faz concessões. Nas eleições de 2014, em sua opinião, a presidente obteve a vitória quando acusou os tucanos de privatistas.

Já Maximiliano Garcez, da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal), afirmou que essa privatização vem em momento inoportuno, próximo à renovação das concessões. Para ele, representa a volta a um "passado nefasto de entrega de patrimônio público", decisão que, nem de longe, representa ganho de qualidade para o consumidor.

— Se a Celg tem problemas, não é por causa dos trabalhadores, que são dedicados, mas por ingerências políticas e decisões equivocadas tomadas pelo governo do estado de Goiás. A situação é plenamente corrigível, a Celg pode e deve continuar estatal e tem tudo para ser lucrativa — defendeu.

Rogério Bernardes, procurador jurídico da Celg que assistia à audiência, informou que a empresa arrecada cerca de R$ 700 milhões por mês, ou pouco mais de R$ 8 bilhões por ano, enquanto o mercado, com as especulações sobre a privatização, estima o valor de venda da companhia em R$ 7 ou 8 bilhões.

— Como se entende uma conta dessas? — questionou.

Dívida

O representante do Ministério de Minas e Energia, Oscar Salomão, apresentou um balanço da situação da Celg nos últimos anos. Em 2011, a companhia estava em situação delicada, segundo lembrou, com inadimplência generalizada em relação aos fornecedores e contratos de manutenção vencidos. A dívida na ocasião era de R$ 6,9 bilhões. Foram disponibilizados R$ 5,4 bilhões pelo governo federal para a estatal goiana, a tarifa cobrada dos consumidores foi elevada e a dívida, alongada, passou a ser de R$ 2,1 bilhões. Depois disso, explicou, foi possível retomar investimentos e manutenções que estavam sendo feitas de maneira incipiente, provocando a degradação da qualidade da companhia. Mas o quadro piorou novamente, acrescentou.

— Agora, o endividamento voltou a se elevar e os acionistas que já aportaram recursos precisam injetar mais. Por isso, foi colocada a questão da privatização — explicou.

Segundo Salomão, a Celg tem o desafio de melhorar rapidamente seus índices de qualidade de oferta de energia e de performance financeira, pois há risco iminente de não cumprir as determinações e de perder, nos próximos anos, a concessão.

Simão Dias, representante do governo de Goiás, também relatou as ações de gestão para sanear a empresa e defendeu a medida prevista na MP 677, que autoriza converter para reais a dívida em dólares da Celg com Itaipu, considerando a cotação de janeiro desde ano, de R$ 2,60. Em sua opinião, a medida aumentará a capacidade de investimentos da companhia de energia, apesar das críticas do senador Ronaldo Caiado.

Dias disse ainda que, se a privatização ocorrer, será feita em parâmetros razoáveis, com busca das melhores condições possíveis para os funcionários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)