Comissão analisa projeto que transfere para o SUS a taxação de cigarros e remédios

Da Redação | 06/10/2015, 17h50 - ATUALIZADO EM 06/10/2015, 18h01

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que avalia as medidas integrantes da Agenda Brasil (conjunto de propostas que visa ajudar o país a superar a crise econômica), se reúne nesta quarta-feira (7), às 14h30, para deliberar sobre projetos. O destaque da pauta é o PLS 147/2015, que transforma os impostos sobre tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto do senador Otto Alencar (PSD-BA) propõe a vinculação de impostos federais sobre medicamentos e derivados de tabaco e ainda sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Esse fundo financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.

O projeto tramita de forma terminativa pela comissão e, caso seja aprovado, não precisará ir para o Plenário e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Também deve ser analisado o PLS 25/2014, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O projeto não tem apreciação terminativa e precisará ser votado pelo Plenário, caso seja aprovado na CEDN, antes de seguir para a Câmara.

Outros temas

A comissão também deve apreciar, de forma terminativa, o PLS 52/2015, que aumenta de 45% para 60% a transferência de recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o SUS; o PLS 336/2013, que cria o Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES); o PLS 203/2014, que permite que uma pessoa física ou jurídica privada participe com o governo na elaboração de projetos de parceria público-privada; e o PLS 341/2013, que incentiva o uso de recursos naturais na aquicultura.

Também está na pauta, de forma não-terminativa, o PLS 137/2015. Ele autoriza repasse de verbas federais aos estados para fomentar exportações. Essa proposição tem o mesmo teor de um projeto já aprovado pelo Senado neste ano – o PLC 127/2015, oriundo da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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