CDH debaterá presença obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal

Da Redação | 25/09/2015, 15h29 - ATUALIZADO EM 25/09/2015, 19h31

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (28), a partir das 9h, para debater o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração dos campos de petróleo e gás no pré-sal e também discutir a participação da sociedade na gestão do pré-sal.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, hoje de pelo menos 30% do capital dos consórcios de exploração. Pela lei, na condição de operadora única, a Petrobras também é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O requerimento para o debate foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão. Vão participar representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Força Sindical.

Argumentos

José Serra argumenta que, atualmente, a Petrobras não tem condições de atender a exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção do petróleo do pré-sal. Desse modo, o fim da obrigatoriedade de participação seria positivo para ajudar a estatal a recuperar a saúde financeira, o que ajudará na recuperação das expectativas do mercado em relação a seu desempenho.

Os sindicatos e centrais convidados estão em campanha para manter a Petrobras como operadora única, por considerarem importante que o Estado tenha o controle sobre as maiores reservas de petróleo e gás, assegurando assim a "soberania energética". Argumentam ainda que a medida ajuda a manter o domínio tecnológico e a segurança das operações, garantindo o abastecimento nacional e evitando a exploração predatória.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

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