Vetada criação de cargos e funções no Conselho do Ministério Público

Da Redação | 18/09/2015, 10h18 - ATUALIZADO EM 18/09/2015, 20h00

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que cria cargos efetivos e em comissão, além de funções de confiança, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela apresentou como justificativa o contexto econômico e o esforço do governo para recuperar o equilíbrio fiscal.

O PLC 53/2015, de iniciativa do Ministério Público da União (MPU), aprovado no Plenário do Senado no fim de agosto, cria 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão na estrutura administrativa do CNMP.

"Apesar da importância do CNMP, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal", diz a presidente na mensagem de veto.

Agora o veto (VET 41/2015) entra na pauta do Congresso. Uma eventual derrubada depende dos votos favoráveis da maioria absoluta dos senadores (41) e dos deputados federais (257).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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