Adiada votação sobre abertura da aviação brasileira a capital estrangeiro

Dois projetos de lei do Senado (PLS 2 e 330, ambos de 2015) que tratam da abertura da aviação civil brasileira ao capital estrangeiro foram retirados da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16). A decisão aconteceu depois que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 2/2015, informou ter apresentado requerimento à Mesa do Senado solicitando a tramitação conjunta das duas propostas.

Além do apensamento dos projetos, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) conseguiu aprovar junto à CCJ requerimento de audiência pública sobre o assunto, reunindo representantes da Secretaria de Aviação Civil (SAC); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); dos aeronautas e das empresas aéreas.

— O projeto não veio para prejudicar, mas para beneficiar o setor — comentou Flexa.

Autor de voto em separado pela rejeição das duas propostas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a iniciativa de se fazer um debate prévio à discussão e votação do PLS 2/2015 e do PLS 330/2015, este de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). O mesmo fez o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do PLS 2/2015, que, com a tramitação conjunta de ambos, deverá abrir mão da relatoria em favor do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), relator do PLS 330/2015.

— O que ocorre hoje é o monopólio de duas empresas que se apresentam como nacionais, uma delas já entregue a uma empresa do Chile, e o passageiro é quem sofre com isso — protestou Jader.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)