Estratégias para substituir lixões serão discutidas na Comissão de Meio Ambiente

Por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) promoverá audiência pública para discutir saídas para o fechamento de lixões. O prazo para substituição de lixões por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014, conforme a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

Naquela data, quase três mil municípios e o Distrito Federal não haviam cumprido a determinação, o que motivou a aprovação, pelo Congresso, da prorrogação do prazo, com datas escalonadas entre 2018 e 2021.

Demandada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a prorrogação foi proposta pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, encerrada em 2014.

— Precisamos debater em que estágio nós estamos, causas do atraso e riscos de termos de prorrogar novamente. Vamos adiar até quando? Fui prefeito de Rio Branco e, com esforço, conseguimos resolver o problema. Temos que cobrar explicações e colaborar na construção de uma estratégia para acabar com os lixões — frisou Jorge Viana.

Ele sugere que o tema seja discutido com o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; e o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, Dante Ragazzi Pauli. Por sugestão do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), será também convidado o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antonio Henrique de Carvalho Pires.

Encíclica

A comissão realizará ainda debate sobre a encíclica lançada em junho pelo Papa Francisco, na qual ele expressa sua preocupação com as mudanças no clima e responsabiliza o ser humano pela poluição e aquecimento global.

A audiência pública foi proposta pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e será realizada quinta-feira (17), em conjunto com a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC).

Alimentos

Também foi aprovado requerimento de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para realização de audiência pública sobre projeto (PLS 489/2008) que inclui nas embalagens de alimentos selos em cores diferentes, de acordo com sua composição nutricional.

De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o texto visa estimular a população a escolher alimentos mais saudáveis e conter o avanço da obesidade e de doenças a ela associadas.

A relatora na CMA, Regina Sousa (PT-PI), apresentou voto favorável, com emenda determinando que os órgãos competentes definam as cores mais adequadas para a rotulagem. A votação do projeto fica suspensa até a realização do debate.

Flexa Ribeiro sugere que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Contaminação

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento de Ataídes Oliveira (PSDB-TO) convidando o presidente da estatal Indústrias Nucleares do Brasil, Aquilino Senra Martinez, a esclarecer notícias de contaminação de água potável por urânio no interior da Bahia.

Região de Matopiba

A comissão acolheu também requerimento de Donizeti Nogueira (PT-TO) para realização de seminário em Palmas, no dia 25 de setembro, para debater o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) na região conhecida como Matopiba, que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O debate terá a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)