Comissão discutirá em audiência demarcação de terrenos de marinha

Teresa Cardoso | 04/09/2015, 13h11 - ATUALIZADO EM 04/09/2015, 13h58

Convidados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a secretária nacional do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, são esperados às 9h desta quarta-feira (9), no Senado, para discutir a demarcação de terrenos de marinha.

É responsabilidade do Ministério do Planejamento fazer a demarcação dessas áreas, o que é feito por meio de estudos técnicos, com plantas, mapas, documentos históricos e informações sobre ondas e marés. Os terrenos pertencem à União e se situam a partir da linha da maré cheia até 33 metros dentro do continente ou das ilhas costeiras.

Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou projeto da Câmara (PLC 12/2015) redisciplinando o parcelamento dos terrenos e a remissão de dívidas patrimoniais a eles referentes com a União. Na ocasião, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), reclamou da votação da matéria, alegando que o Ministério do Planejamento ainda discutia o assunto. O requerimento para debater a matéria é do senador Dário Berger (PMDB-SC).

Na mesma quarta-feira, a CDR deve votar uma pauta com quatro requerimentos para a realização de audiências públicas, além de quatro projetos de lei. Um dos requerimentos, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), visa apurar as causas das diferenças no desempenho das escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), levando-se em conta a média das notas obtidas nas provas objetivas e de redação, se comparados estados e regiões do país.

Um dos projetos (PLS 427/2014) inclui o acesso à internet entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta também fixa a aplicação anual de percentuais mínimos desses recursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A iniciativa é do ex-senador Aníbal Diniz e tem parecer favorável de Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)