Recondução de Janot, reforma política e CPIs foram destaques na semana

Da Redação | 28/08/2015, 18h50 - ATUALIZADO EM 28/08/2015, 20h00

Veja as principais decisões e discussões durante a semana no Senado. Entre os destaques, está a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República, o avanço da reforma política e a aprovação, por uma comissão, do "botão do pânico", dispositivo que aciona a polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres. Na CPI do HSBC, senadores consideraram a possibilidade de prorrogar as investigações. O Congresso Nacional também homenageou Getúlio Vargas, que se suicidou 61 anos atrás.

Rodrigo Janot será reconduzido ao MPU

O Senado aprovou, por 59 votos a 12, a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato de dois anos. Janot foi sabatinado por mais de 10 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde respondeu a questionamentos sobre a Operação Lava-Jato, as pedaladas fiscais, o caso Swissleaks e o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Reajuste servidores

Também foi aprovado no Plenário reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal. O aumento será distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

Cota feminina

O Plenário aprovou ainda em primeiro turno a PEC 98/2015, que reserva percentual mínimo de cadeiras no Legislativo para cada gênero. O objetivo da proposta, que precisa ser votado em segundo turno, é garantir e fortalecer a participação das mulheres na política. A medida afeta a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores.

Lucro dos bancos

Foi aprovado na quarta-feira, na comissão mista que analisa a Medida Provisória 675/2015, relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. Para as cooperativas de crédito, foi mantido um aumento menor, para 17%. A MP segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Marco da mineração recebe críticas

A Subcomissão de Mineração fez sua primeira audiência na segunda-feira (24) e recebeu representantes de categorias do setor. Os convidados criticaram o projeto do novo marco regulatório da mineração, que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo eles, a proposta não leva em consideração as necessidades do setor.

Impunidade

Especialistas presentes na reunião de segunda-feira (24) da CPI do Assassinato de Jovens protestaram contra a não investigação desses crimes. Como consequência, alertaram, fica a impunidade nos casos de homicídios cometidos pela polícia.

CPI prorrogada

O especialista em informática Hervé Falciani, que revelou dados do escândalo conhecido como Swissleaks, concordou em colaborar com a CPI do HSBC. Na avaliação dos senadores, a colaboração de Falciani, ouvido pela comissão em videoconferência na terça-feira (25), deve dar novo fôlego às investigações, já que o governo francês não havia concordado em compartilhar os dados com o colegiado. Com isso, a duração da CPI deve ser prorrogada.

CPI do Futebol

A CPI do Futebol ouviu jornalistas em duas audiências. Na terça-feira (25), Lúcio de Castro e Rodrigo Mattos recomendaram a investigação dos intermediários de contratos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na quinta-feira (27), os autores do livro O Lado Sujo do Futebol falaram sobre suas pesquisas.

CPI do Carf

A CPI do Carf se reuniu na quinta-feira (27) para ouvir depoentes. Dois deles não compareceram à reunião e outros dois se mantiveram calados, por estarem amparados por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, eles manifestaram descontentamento com a condução das investigações tanto pela Justiça quanto pela CPI.

Reforma política

A Comissão da Reforma Política aprovou o PLC 75/2015, que veio da Câmara dos Deputados e prevê mudanças na legislação política, partidária e eleitoral. A proposta vai ser votada em Plenário na próxima terça-feira (1º).

Fotógrafo e detetive

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a regulamentação da profissão de fotógrafo na terça-feira. Segundo o PLC 64/14, os aptos ao exercício profissional de fotógrafo são os diplomados em fotografia no ensino superior ou técnico. A comissão também aprovou a regulamentação da atividade de detetive particular, prevista no PLC 106/2014. As propostas seguem agora para votação em Plenário.

Captação de chuvas

Também na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto de estímulo ao aproveitamento de água da chuva. O PLS 326/2015 inclui entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) o incentivo e a promoção da captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. A intenção é estimular práticas sustentáveis para utilização de mananciais e redução de desperdício de água. A matéria seguiu para exame da Câmara.

Tecnologia no trânsito

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira projeto que prevê o uso de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana. O projeto irá agora à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para estimular o uso dos sistemas informatizados de gerenciamento nas infraestruturas de mobilidade urbana.

Cotas para estudantes

A Comissão de Educação (CE) aprovou terça-feira o PLS 46/2015, que inclui as pessoas com deficiência na Lei de Cotas, visando o preenchimento das vagas em universidades federais e em escolas técnicas federais de nível médio. A proposta determina que o percentual mínimo de 50% das vagas reservadas a estudantes das escolas públicas seja preenchido por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, em proporção igual à população desses segmentos na respectiva unidade da Federação. O texto segue para análise da Câmara.

Fim de comissão do pré-sal

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão especial que analisa o PLS 131/2015, declarou quarta-feira que deve encerrar os trabalhos do colegiado pela constante falta de quórum para a realização das reuniões e audiências públicas. O projeto em exame, do senador José Serra (PSDB-SP), revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal. A matéria agora deve ser discutida apenas em Plenário antes da votação.

Botão de pânico

Na quarta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 119/2015, que prevê a oferta de dispositivo que aciona a polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres. O “botão do pânico” funciona desde 2013 em algumas cidades. A primeira experiência foi em Vitória, no Espírito Santo. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para decisão terminativa.

Engenheiros responsáveis

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, na quarta-feira, o PLS 56/2012, que estabelece novas normas sobre a responsabilização na contratação de obras públicas. Os projetistas e consultores poderão ser proibidos de prestar serviços, direta ou indiretamente, à administração pública por até dois anos, em caso de erros e omissões. A mesma sanção também é prevista aos executores e fiscais das obras.

Homenagem a Vargas

O Congresso Nacional homenageou em sessão solene os 61 anos de morte do presidente Getúlio Vargas. Durante a sessão, ocorrida terça-feira, os parlamentares ressaltaram o legado das conquistas sociais, principalmente na área trabalhista, deixado por Vargas.

Tributo a Abdias do Nascimento

A Comissão de Direitos Humanos realizou segunda-feira audiência pública para homenagear Abdias do Nascimento. Com o tema Grandes Vultos: o Legado Vivo de Abdias Nascimento, o objetivo foi debater a perseguição religiosa, violência contra jovens negros e burla às cotas raciais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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