Senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste criticam PEC que desvincula receitas de fundos regionais

Senadores das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste criticaram, nesta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição que pode reduzir em 30% os repasses para os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões (FNO, FNE e FCO). A aplicação dos recursos foi debatida em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A Constituição determina que 3% da arrecadação federal devem ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio dos fundos constitucionais. A PEC 87/2015, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara, permite a desvinculação de 30% dos recursos destinados aos fundos.

Na audiência, representantes de bancos responsáveis pelas operações com os fundos destacaram que esses recursos são fundamentais para o financiamento de pequenas empresas e produtores rurais.

Janio Carlos Macedo, diretor de Governo do Banco do Brasil, afirmou que o dinheiro do FCO chegou a todos os municípios do Centro-Oeste: 76% dos recursos para empresas e agropecuaristas de menor porte. O presidente do Banco da Amazônia, Valmir Rossi, ressaltou que o FNO é aplicado nos sete estados da região.

Marcos Holanda, presidente do Banco do Nordeste, citou um estudo que mostra que as empresas que receberam recursos do FNE tiveram crescimento de emprego quase três vezes maior do que as que não receberam.

— Esse é o propósito maior do fundo constitucional que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da região, aumentar o bem estar da população.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) protestou contra a proposta que visa reduzir os repasses para os fundos constitucionais.

— O governo federal patrocina uma PEC para retirar, a partir do ano que vem, 30% dos recursos do fundo constitucional. Quero fazer um apelo aos membros desta comissão que formule um veemente apelo. Não vamos votar nada enquanto o governo não rever essa decisão.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que presidiu a reunião, anunciou que deixará de apoiar o governo na votação de algumas medidas.

— Lamentavelmente, enquanto esta PEC estiver tramitando no Congresso, se o governo colocar o projeto de regularização dos ativos no exterior, vai ter meu voto em contrário — disse Simone, referindo-se ao PLS 298/2015, uma das prioridades do governo em tramitação no Senado.

Senadores do Norte, Nordeste e Centro Oeste pretendem se reunir para tratar do assunto com as lideranças do governo no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)