CAS aprova projeto que reduz influência política nos fundos de pensão

Proposta que pretende reduzir a influência política nas diretorias e melhorar a gestão e o poder decisório das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais – os fundos de pensão – foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (19). A matéria segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O texto (PLS 388/2015-Complementar), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), determina que a escolha da diretoria-executiva dos fundos seja feita por processo seletivo, conduzido por um comitê de seleção integrado por membros do conselho deliberativo e especialistas de notório saber. Essa adaptação, segundo o autor, busca dar mais transparência e profissionalismo à indicação da diretoria e impõe uma barreira adicional às indicações de caráter político-partidário.

Está prevista ainda a alternância da presidência dos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão entre os representantes das patrocinadoras e os representantes dos participantes e assistidos.

Hoje, metade do conselho deliberativo – responsável por nomear e destituir a diretoria executiva – é formado por escolhidos pelos participantes e assistidos e metade pelos patrocinadores. A mesma regra segue para o conselho fiscal. Já para a diretoria executiva, as regras são estabelecidas pelo estatuto de cada entidade, sem preceitos gerais para a escolha das presidências tanto dos conselhos quanto da diretoria.

Pelo texto, também passa a ser requisito mínimo para ser membro dos conselhos ou da diretoria-executiva não ter exercido atividade de direção político-partidária nos últimos 12 meses que antecederam a indicação ao cargo. Assim como fica proibido o exercício de atividade político-partidária a qualquer conselheiro ou diretor durante seus mandatos.

Riscos

O relator da matéria, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), afirma que a proposta é meritória. A ingerência política expõe os fundos a riscos elevados de perdas, pois a cada nova composição de conselhos e de diretorias estabelece-se um novo conjunto de relacionamentos com agentes de mercado prestadores de serviços, a despeito da rentabilidade.

- A partidarização dos fundos de pensão, inevitavelmente, tem trazido consigo a chaga da corrupção – disse.

Dalirio apresentou emenda para redefinir o que são as atividades político-partidárias proibidas aos integrantes da direção das entidades - aquelas em que o cidadão atue como participante de estrutura organizacional e decisória de partido político e em trabalhos vinculados à organização, estruturação e realização de campanhas eleitorais. Ele eliminou do projeto original a restrição a manifestações públicas de apoio a candidatos.

Durante a votação, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou positiva a determinação de o dirigente partidário ser impedido de exercer função de direção nos fundos de pensão. Dario Berger (PMDB-SC) disse acreditar que a proposta ajudará a eliminar conflitos e divergências que envolvem fundos de pensão. Já o senador Waldermir Moka (PMDB-MS) frisou a importância de os fundos de pensão serem dirigidos por pessoas tecnicamente capazes, com conselheiros familiarizados com os detalhes dos balancetes ou que os submetam a técnicos habilitados para análises. Tudo isso evitaria rombos como os já constatados no Postalis, dos Correios, frisou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), entretanto, chamou a atenção para outro ponto: da forma como a proposta foi discutida, os senadores passam para o Brasil a sensação de que o envolvimento com política ou militância partidária é uma coisa ruim.

Requerimentos

Foram aprovados dois requerimentos de audiência pública: o primeiro, de reunião conjunta com as comissões de Direitos Humanos e de Educação, debaterá a Primeira Infância. O outro, será para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2014, que prevê a possibilidade de flexibilização do horário de almoço para que o trabalhador possa sair mais cedo do trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)