Revitalização do São Francisco pode ser prevista em lei

Está na pauta da reunião de terça-feira (18) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que cria lei específica para regulamentar as ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco.

Com o projeto (PLS 86/2015), a senadora quer evitar a dispersão de esforços e de recursos em iniciativas dispersas para recuperação do São Francisco. Na nova lei sugerida por Lídice da Mata, devem constar princípios, objetivos e ações prioritárias para a revitalização da bacia. Ela também quer incluir a previsão de criação de órgãos específicos para a gestão de recursos hídricos nos governos dos estados e nas prefeituras de municípios cortados pelo São Francisco.

O projeto determina ainda que os recursos arrecadados pela cobrança pelo uso da água do rio São Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas. Estabelece também que sejam criadas ou ampliadas unidades de conservação em áreas essenciais para a produção de água na bacia hidrográfica.

A matéria tem a aprovação do relator e presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA). A matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente.

Serra do Cachimbo

Também está na pauta da CMA o projeto (PLS 258/2009) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que transforma a reserva biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no sul do Pará, em duas novas unidades de conservação: Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV.

A mudança proposta, conforme justifica seu autor, evitaria a remoção de duzentas famílias que vivem na área e se dedicam à pecuária e à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café. O relator, Ivo Cassol (PP-RO), apoia a o projeto.

Cerrado

Os senadores analisam ainda o PLS 214/2012, que define a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, de autoria do ex-senador e governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB). A proposta disciplina a supressão da vegetação nativa no Cerrado e a coleta de subprodutos das espécies nativas do bioma. Também define resultados quanto à proteção e ao uso dos recursos ambientais do Cerrado, além de sua implementação integrada com as demais políticas públicas.

A relatora na CMA, Lídice da Mata (PSB-BA), manteve uma das 13 emendas aprovadas quando da tramitação do texto na Comissão de Agricultura (CRA), com ajuste de redação, e rejeitou as demais.

A CMA se reúne às 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)