Empréstimo para compra de caças e instalação da comissão do pré-sal são destaques da semana

Da Redação | 07/08/2015, 19h06

A autorização para a compra de caças suecos, a aprovação de medida que incentiva o combate ao trabalho escravo, a instalação da comissão que analisará a participação da Petrobras na produção do petróleo da camada de pré-sal e a continuação dos debates sobre as propostas da reforma política foram alguns assuntos tratados no Senado na semana de 3 a 7 de agosto.

Caças suecos

Foi aprovada no Plenário do Senado, na quarta-feira (5), a contratação de operação de crédito que permite ao Brasil adquirir caças suecos Gripen. O valor autorizado é de até US$ 245 milhões, equivalente a mais de R$ 850 milhões, e 39,8 milhões de coroas suecas, quase R$ 16 bilhões. Os recursos vão financiar o projeto F-X2, que inclui a compra das aeronaves, suporte logístico e a aquisição de armamentos necessários à operação dos caças.

Leilão de veículos

O Plenário aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2014, que facilita o leilão de veículos apreendidos pelo Detran. O projeto reduz de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos sejam avaliados e levados a leilão. A proposta também estabelece regras para o arremate e define o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.

Consórcio público

Também foi aprovado em Plenário, na terça-feira (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 196/2014, que limita as exigências de regularidade aos consórcios públicos em convênios com a União. O consórcio público é a parceria de dois ou mais entes da federação (municípios, estados, Distrito Federal ou União), sem fins lucrativos, para prestar serviços e ações de interesse coletivo. As exigências legais de regularidade fiscal e previdenciária serão cobradas somente do próprio consórcio público envolvido, e não dos entes federativos que o integrarem, como acontece atualmente. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados.

Trabalho escravo

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quinta-feira (6), projeto que veda o acesso a subvenções econômicas, como crédito subsidiado, a produtores e cooperativas rurais que mantiverem trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo, após condenação judicial da qual não caiba mais recurso. O texto deve ser votado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Almoço com Levy

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros senadores, almoçaram com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na terça-feira (4). Na ocasião, Renan cobrou do ministro “uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim”. Para o presidente, o Brasil precisa ir além do ajuste fiscal, priorizando a infraestrutura, o ambiente de negócios e o equilíbrio fiscal. Renan disse ainda que um dos caminhos para o país é a reestruturação dos gastos públicos, diminuição do número de ministérios e corte de cargos em comissão, ou seja, uma verdadeira “reforma do Estado”.

Antes e depois do encontro, Renan afirmou que não iria colaborar com nenhuma ‘pauta-bomba’ no Congresso e que pretendia trabalhar justamente para desarmá-la. Ele descartou o exame de projetos que afetem o equilíbrio fiscal do governo.

Comissão do pré-sal

Foi instalada, na quarta-feira (5), a comissão especial que vai analisar o PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras na produção do pré-sal. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado. Por falta de acordo, foi adiada a eleição do relator e do vice-presidente da comissão.

Empréstimo consignado

Na quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou proposta que protege idosos aposentados e pensionistas contra fraudes no empréstimo consignado. O PLS 276/2007 é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Campanhas mais curtas

Na quarta-feira (5), a Comissão Temporária da Reforma Política do Senado começou a analisar o Projeto de Lei da Câmara 75/2015, que diminui o tempo das campanhas eleitorais. A proposta altera as datas de convenções partidárias e reduz de 45 para 35 dias a propaganda no rádio e na televisão. Os senadores têm até terça-feira (11) para apresentar sugestões de mudanças no projeto. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que também pretende adicionar ao texto sugestões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa do presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), é de que o projeto seja votado na segunda semana de agosto.

CPI na Suíça

A CPI do Futebol decidiu, na terça-feira (4), enviar comitiva de três membros à Suíça para ouvir o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que está preso naquele país. Marin é alvo de uma investigação sobre corrupção no futebol internacional. A CPI também convidou os presidentes das 27 federações estaduais do país para falarem sobre a situação do futebol brasileiro.

CPI do Carf

Na quinta-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ouviu os depoimentos de Maurício Taveira e Antonio Lisboa. Ambos são ex-conselheiros do órgão, que é ligado ao Ministério da Fazenda, e participaram do julgamento que levou a um grande desconto em auto de infração lavrado contra a Mitsubishi, reduzindo um débito fiscal superior a R$ 266 milhões para menos de R$ 1 milhão.

Homenagem à Globo

Na quarta-feira (5), o Senado homenageou em sessão especial os 50 anos da TV Globo. Durante a sessão, senadores elogiaram o jornalismo, a teledramaturgia, o aprimoramento tecnológico e os programas de entretenimento da emissora. A homenagem se estendeu ao fundador da TV Globo, Roberto Marinho. O evento contou com a presença de ministros, atores da emissora e do presidente da Fundação Roberto Marinho, José Roberto Marinho.

Economia criativa

Setor com potencial para se tornar o motor de um novo modelo de desenvolvimento do país, a economia criativa foi tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira (5). A economia criativa a envolve criação, produção e distribuição de produtos e serviços tendo o capital intelectual como principal recurso produtivo. Para realizar seu potencial, o setor tem grandes desafios a superar, como a falta de estruturas de apoio e de financiamento. Outro problema apontado pelos participantes do debate foi a excessiva informalidade.

Vagas no FIES

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, disse, na quarta-feira (5), que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deve ter de 300 mil a 350 mil vagas em 2016. O número é semelhante ao deste ano, que deve fechar  com 313 mil bolsas. A afirmação foi feita durante audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que discutiu o funcionamento e os resultados dos programas de incentivo à educação do governo federal.

Silvicultura isenta

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quinta-feira (6), o Projeto de Lei do Senado 214/2015, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta exclui a silvicultura (plantio de árvores florestais) da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente, isentando a atividade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Para Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do projeto, o plantio florestal é benéfico ao meio ambiente e relevante para proteção de mananciais. A proposta vai agora à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Cooperativismo brasileiro

O Congresso Nacional realizou sessão solene, na terça-feira (4), para homenagear os 45 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Dia Internacional do Cooperativismo. A sessão foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo deputado Osmar Serraglio ( PMDB-PR).

Haitianos

A situação dos imigrantes haitianos no Brasil foi discutida na segunda-feira (3), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A principal preocupação demonstrada pelo Ministério das Relações Exteriores é evitar que os haitianos caiam nas mãos de traficantes e coiotes.

Proteção à saúde

O desafio de promover a proteção à saúde sem impedir o desenvolvimento econômico foi um dos principais temas discutidos durante uma segunda audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (3). O debate tratou da proteção e da promoção da saúde nas ações de vigilância sanitária.

Conselho de Comunicação

Os integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) realizaram, na segunda-feira (3), a primeira reunião do órgão com sua nova composição. O colegiado decidiu que fará alterações em seu regimento interno e que desenvolverá os trabalhos por meio de cinco comissões: Tecnologia da Informação em Comunicação; Conteúdos em Meios de Comunicação; Liberdade de Expressão e Participação Social; Publicidade e Propaganda; e Projetos Legislativos.

Acidentes aéreos

A comissão especial para reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica recebeu, na segunda-feira (3), o relatório de subgrupo que estuda investigação e prevenção de acidentes. O texto determina que operadores de aeronaves envolvidas em acidentes têm o dever de notificar a ocorrência. A legislação atual contém essa obrigação apenas de modo indireto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)