Indicações para Anac passam na Comissão de Infraestrutura e vão a Plenário

Foram aprovadas nesta quarta-feira (5) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) as indicações de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e Ricardo Fenelon das Neves Júnior para cargos de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O primeiro recebeu 20 votos favoráveis e 2 votos contrários e o segundo, 19 votos sim e 3 votos não. As indicações seguem para deliberação final em Plenário.

A segurança de aeroportos e voos, frente ao crescimento do número de usuários e do fluxo de aeronaves, foi um dos principais aspectos tratados pelos indicados nas apresentações iniciais aos senadores.

— Segurança é tudo em aviação — resumiu Pataro, que foi secretário nacional de Segurança para Grandes Eventos.

Ao concordar, Fenelon citou dados sobre o crescimento do setor e disse acreditar que a segurança deve ser “prioridade número um de todo diretor da Anac”. Conforme informou, o número de usuários da aviação civil passou de 31 milhões, em 2002, para 90 milhões, em 2013. A quantidade de pessoas que viajam de avião ultrapassou a de usuários dos ônibus de longas distâncias, conforme dados apresentados na sabatina.

Os indicados ressaltaram a importância da atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica. A reforma do código está em discussão em comissão especial do Senado, que irá subsidiar apresentação de projeto de lei.

Além da necessidade de atualização das normas legais, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) cobrou mudanças na forma de atuação da Anac. Na opinião do parlamentar, a agência deve buscar maior aproximação com os usuários e com os profissionais do setor.

— A Anac é muito fechada. Os aviadores têm dificuldade de renovar um certificado técnico de aviador. Nós não temos mais as salas da Anac nos estados, o próprio passageiro não tem mais um contato com o servidor da Anac na maioria dos aeroportos — observou Vicentinho Alves.

Aviação regional

A necessidade de flexibilizar regras para permitir o crescimento da aviação regional foi apontada por Valdir Raupp (PMDB-RO), Blairo Maggi (PR-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ivo Cassol (PP-RO).

— Não é possível ter a mesma exigência para homologar um aeroporto em São Paulo e um na Amazônia — opinou Flexa Ribeiro.

De acordo com Valdir Raupp, 57% das operações do setor estão a cargo de cinco aeroportos, situação que revela grande concentração na aviação civil e uma carência de aeroportos nas cidades menores.

Ricardo Ferraço questionou os indicados sobre o ponto de equilíbrio entre a manutenção da segurança e a simplificação de exigências para aeroportos regionais.

Para Fenelon, é possível reduzir a burocracia e adequar as normas às realidades locais, sem descuidar da segurança. Ele sugeriu estudo sobre as normas adotadas em países como Canadá e Estados Unidos, onde a aviação regional atende expressivo número de cidades, mesmo as localizadas em pontos remotos desses países.

José Ricardo Pataro também disse que acredita no avanço da aviação regional, de forma a integrar localidades distantes, com passagens a custos menores dos que os que são praticados hoje.

A concessão de aeroportos foi destacada como alternativa para o atendimento a um número cada vez maior de usuários. Em resposta a Hélio José (PSD-DF) e Lasier Martins (PDT-RS), os indicados afirmaram que o aumento de concessões reforça o papel da Anac de fiscalização e de busca da melhoria dos serviços oferecidos, por meio de aperfeiçoamentos na regulação.

Currículos

Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, José Ricardo Pataro fez curso de formação profissional de delegado federal pela Academia Nacional de Polícia Federal e completou vários cursos de especialização na área de segurança, no Brasil e no exterior. Entre 2001 e 2012, foi secretário nacional de Segurança para Grandes Eventos e serviu por dois anos na delegação do Brasil na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal, no Canadá.

Ricardo Fenelon é bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e especializou-se em arbitragem internacional e resolução de disputas na Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos. Ele atuou como advogado da Arko Advice, empresa de análise política e estratégica, e trabalhou em escritórios de advocacia com ênfase em causas de Direito Administrativo e questões concorrenciais, de infraestrutura e regulação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)