Votação do projeto que disciplina contratação de pessoas por partidos fica para agosto

Por falta de consenso em relação ao texto da matéria, os senadores decidiram adiar para agosto a votação do PLS 482/2015, que regulamenta a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.

Para fins trabalhistas e previdenciários, de acordo com a proposta, esses contratados passarão a ser equiparados aos prestadores de serviço. Além disso, o projeto propõe diversas salvaguardas para impedir que tanto a remuneração individual quanto o quantitativo de pessoas contratadas sejam excessivos.

Segundo a proposta, os recursos do Fundo Partidário podem ser usados na manutenção das sedes e serviços do partido. Para o pagamento de pessoal, o limite deve ser de 70% do total recebido. Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos políticos deverão disciplinar a quantidade de pessoas contratadas em cada um de seus órgãos e a natureza de suas atividades e informar ao Tribunal Superior Eleitoral.

A proposta ainda estabelece que, para fixação do número de pessoas que podem ser contratadas nos órgãos nacional, estaduais e municipais, o órgão nacional de deliberação considerará a quantidade de votos do partido na última eleição e o número de eleitores da circunscrição correspondente.

Um dos que questionaram a proposta foi o líder do DEM no Senado, senador Ronaldo Caiado (GO). Para ele, em vez de alterar a lei dos partidos políticos, seria melhor que o projeto alterasse apenas a lei eleitoral.

Em virtude das dúvidas dos demais senadores em relação ao texto do projeto, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) optou por pedir a retirada da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)