TCU recomenda assistência técnica permanente a agricultores de baixa renda

Recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para melhorar a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) junto ao público do Programa Brasil Sem Miséria (BSM) motivaram audiência pública nesta quinta-feira (16) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Entre outras recomendações compartilhadas com os senadores, o TCU sugere a adoção de medidas para que a assistência técnica seja oferecida de forma permanente, evitando a descontinuidade dos serviços pelo término de contratos das equipes técnicas. Também aconselha a padronização dos instrumentos de monitoramento, para fortalecer a fiscalização, e a flexibilização do crédito-fomento, para atender especificidades de cada projeto produtivo.

Como relatou Dagomar Henriques Lima, secretário de Métodos Aplicados e Suporte a Auditorias do TCU, a natureza de educação não formal do serviço de extensão rural exige que haja continuidade, para que se chegue aos resultados esperados, o que era dificultado pelo prazo de 12 ou 18 meses fixado nos contratos de orientação técnica.

— A criação de laços de confiança, para poder convencer os agricultores a mudar práticas, demora, exige tempo — exemplificou, ao frisar que os contratos hoje já podem ter prazos maiores, pois chegou-se a entendimento de que se trata de serviço de natureza continuada, cujos contratos podem ultrapassar o exercício do Orçamento da União.

A continuidade também é preocupação de Guilherme Tavira, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Conforme informou, as ações do Pronater no contexto do Brasil Sem Miséria são voltadas a agricultores familiares em situação de pobreza extrema, com renda per capita de até R$ 77 e com capacidade produtiva reduzida.

Conforme informou, hoje são beneficiados 250 mil agricultores de baixa renda, metade do total de agricultores familiares atendidos pelo Pronater.

O debate foi proposto pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) e faz parte das atividades de avaliação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Donizeti é o relator do processo de avaliação dessa política e sugeriu a audiência pública para discutir os resultados da auditoria operacional realizada pela Corte de Contas.

No debate, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Blairo Maggi (PR-MT), José Medeiros (PPS-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Wellington Fagundes (PR-MT) alertaram para a precariedade das condições de produção desses agricultores, especialmente os que estão em assentamentos de reforma agrária, que enfrentam falta de água e de energia elétrica, além das condições precárias das estradas de acesso aos lotes.

— Sem uma estrutura básica, não fica ninguém no campo. A assistência técnica rural é importante, mas tem que criar as condições necessárias para que a pessoa possa ficar no campo. Só dar a terra não resolve, o que ele consegue retirar de renda dessa terra é que é determinante para o agricultor ficar lá — afirmou Blairo Maggi.

Indicadores

Entre as recomendações do TCU, Donizeti destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de informação utilizados para acompanhamento das ações realizadas e dos resultados obtidos. Conforme observou, o  controle dos dados e a agilidade na sistematização de informações são necessários para maior eficiência da gestão do programa.

— Se não consigo alimentar bem o sistema, vou atrasar a liberação de recursos — observou.

Também Waldemir Moka cobrou melhor acompanhamento das ações do Pronater e perguntou aos representantes do MDA sobre a sistemática de avaliação de resultados do programa.

Conforme Ronaldo Ribeiro, chefe de gabinete da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, os sistemas de registro de dados do programa permitem saber o número famílias assistidas, o volume de recursos aplicados e informações anuais sobre a produção dessas famílias.

— É um programa de dois ou três anos, então precisamos acumular informações para que a gente possa avaliá-las. O programa ainda é bastante inicial, mas algumas informações indicam que estamos no caminho certo — disse Ribeiro.

O debate foi o segundo realizado pela Comissão de Agricultura para a avaliação da Pnater. Em meados de maio, representantes do MDA apresentaram aos senadores diferentes aspectos da política, como parte de um cronograma de atividades sugerido por Donizeti Nogueira. O parlamentar reúne informações para elaborar seu relatório, que deverá ser submetido à CRA até o final do ano.

A atividade cumpre atribuição das comissões permanentes do Senado, de avaliar políticas implementadas pelo Poder Executivo, como parte da função fiscalizadora da Casa, conforme previsto na Resolução 44/2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)