Comissão que examinará participação da Petrobras no pré-sal será instalada em agosto

Ficou para o dia 4 de agosto, às 11h, a instalação da Comissão Especial para Análise do PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal. A instalação estava prevista para esta quarta-feira (15), porém os senadores preferiram iniciar os trabalhos após o recesso parlamentar.

A criação da comissão foi requerida por Walter Pinheiro (PT-BA), em 30 de junho, mesmo dia da realização de uma sessão temática no Plenário do Senado sobre o assunto. A sessão, que se estendeu or sete hora, expôs uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.

A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) na semana passada, após intensa discussão em Plenário sobre o requerimento que retirou o caráter de urgência da tramitação do projeto. A comissão, com 27 integrantes, terá 45 dias para realizar seu trabalho.

O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal. Serra destacou ainda que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)