Senadores querem prioridade para ensino tecnológico na LDO

Mais recursos para expandir e reestruturar as instituições federais de educação tecnológica, desenvolver ações integradas de cultura e educação e modernizar a infraestrutura voltada para o esporte e o lazer. Essas são as três metas que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado quer ver incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLN 1/2015).

As metas foram aprovadas na tarde desta quarta-feira (8) a partir de 141emendas propostas pelos senadores. Como cada comissão pode propor apenas três metas, a relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), disse que adotou os critérios de maior apoio parlamentar e maior pertinência da emenda com os ministérios mais temáticos da comissão. Ela também acatou todas as 13 emendas de texto recebidas pela CE.

Veja a seguir outras emendas à LDO aprovadas nesta quarta pelas comissões permanentes do Senado. Todas as sugestões serão agora analisadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recebeu 68 emendas ao projeto da LDO, sendo 57 de inclusão de metas e 11 de texto. O relator da proposta da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), recomendou o encaminhamento de emendas de metas dentro das seguintes ações: fiscalização e demarcação de terras indígenas, localização e proteção de índios isolados e de recente contato; Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron); e apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública.

Ao contrário das emendas de inclusão de meta (limitadas a três por comissão), Randolfe observou não haver limites para apresentação de emendas de texto à LDO. Assim, decidiu enviar as 11 emendas de texto da CCJ à Comissão de Orçamento.

“Dessa forma, conseguimos acolher propostas de emenda de inclusão de metas de grande relevância para o país, atendendo, dentro das possibilidades, à maioria dos senadores desta comissão que se manifestaram. Ademais, buscamos a continuidade das indicações de prioridades pela CCJ em 2014. As emendas de texto propostas coadunam-se com as competências regimentais da CCJ, atendendo às disposições constitucionais e legais.", comentou Randolfe em seu parecer.

Agricultura

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o parecer do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incorporando emendas que priorizam programas destinados a incentivar o conhecimento científico aplicado à agropecuária sustentável, agricultura familiar, pesca e aquicultura, inovações, defesa, tecnologia e irrigação.

As emendas da CRA destinam recursos para a ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Metereológico, pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia para a agropecuária, assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar, aquisição de máquinas e equipamentos para adequação da infraestrutura produtiva, apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios rurais e de infraestrutura pesqueira e aquícola, dentre outros.

O parecer ainda prevê a implantação de perímetros de irrigação nos municípios goianos de Flores de Goiás e Luiz Alves do Araguaia; a construção da barragem do rio Imburuçu (GO); além do apoio a projetos de implantação de sistema simplificados de irrigação e a estudos para o desenvolvimento da agricultura irrigada.

Assuntos Sociais

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recebeu 152 emendas à LDO, sendo 116 de inclusão de metas e 36 de texto. A saúde foi a área mais contemplada com recursos destinados pelas emendas. Três ações foram priorizadas: serviço de proteção social básico; estruturação de unidades especializadas de atenção à saúde; e estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.

A relatora, senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), explicou ter escolhido como parâmetro para definir as emendas coletivas a frequência com que os temas se repetiram nas sugestões dos parlamentares. Os integrantes da comissão consideraram o critério justo.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que ele inaugurou na comissão a adoção desse critério. Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a iniciativa é democrática, pois concentra as manifestações dos senadores em torno dos temas que são prioritários. Paulo Paim (PT-RS) lembrou ainda que, apesar de grande parte dos senadores se repetirem nas emendas aglutinadas, não há qualquer intenção de privilégio.

Outras 36 emendas que alteram o texto da LDO foram acatadas.

- Devemos lembrar que a análise do mérito de cada emenda cabe à CMO – ressaltou Gleisi, referindo-se à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) definiu entre suas prioridades em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 o apoio a projetos de infraestrutura turística. A sugestão foi apresentada pelos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Simone Tebet (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lucia Vânia (sem partido-GO).

Os senadores alertaram para a necessidade de investimentos que permitam desenvolver o turismo nos municípios, principalmente por meio de adequação da infraestrutura, de forma a melhorar a qualidade do atendimento prestado ao turista.

Outra prioridade definida pela CDR é a implantação de infraestruturas hídricas para oferta de água, objeto de emendas, por sugestão de Randolfe, Lídice da Mata e Simone Tebet.

A comissão aprovou ainda emenda que inclui como meta para o próximo ano a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que estabelece o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que norteiam os investimentos em habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e transporte. Lídice, Jucá, Simone Tebet, Randolfe Rodrigues e Lucia Vânia apoiaram a medida.

O relator, José Medeiros (PPS-MS), aglutinou o texto das sugestões de vários senadores para apresentar as três emendas de inclusão de metas a que a comissão tem direito.

Infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou a inclusão, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLN 1/2015), de meta visando à manutenção de rodovias na Região Norte, à construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste e à prospecção do potencial mineral em áreas de fronteira.

A meta de manutenção de rodovias foi sugerida pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO), que defendem melhorias nas estradas nos estados da Região Norte, para viabilizar o escoamento dos produtos e facilitar os deslocamentos da população.

Acir Gurgacz e Valdir Raupp são também autores de emendas para inclusão de meta de construção de trechos ferroviários para implantação da Ferrovia Transcontinental, em especial entre Sapezal, no Mato Grosso, e Porto Velho, em Rondônia.

Já a emenda para inclusão de levantamento geológico e de potencial mineral em regiões de fronteiras foi apresentada pelo senador Wilder Morais (DEM-GO), com o objetivo de identificar novas oportunidades de exploração mineral no país.

Direitos Humanos

Reunida na manhã desta quarta-feira (08), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou três emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que todas as sugestões de emendas apresentadas eram de interesse nacional, mas precisava ater-se apenas a três, decidindo assim privilegiar os jovens, os quilombolas e as mulheres.

Em defesa das emendas, ele disse que o Parlamento precisa apoiar políticas em favor da juventude, no lugar de simplesmente punir os que infringem as leis. Sobre os quilombolas, disse que oferecer proteção a essas comunidades representa proteção e um resgate da importância dos negros no Brasil. Ele também obervou ser necessário um combate firme à violência contra as mulheres e melhorar o atendimento àquelas em situação de violência.

Assim, o senador acolheu emendas destinadas à coordenação e articulação das políticas públicas de juventude; ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, povos indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais; e ao atendimento às mulheres em situação de violência.

Dessa forma, ele disse que, direta ou indiretamente, conseguiu contemplar 23 sugestões de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO, atendendo aos pleitos dos senadores, conforme discriminado no quadro abaixo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)