CI debate com Alckmin saídas para crise de abastecimento de água

Bônus para redução do consumo de água, rastreamento de vazamentos, combate a ligações clandestinas, aumento de reservatórios e plantio de mudas nas margens de rios e reservatórios foram algumas das ações adotadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para evitar que os paulistanos voltem a enfrentar falta de água.

As medidas foram anunciadas por Alckmin nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que discutiu os desafios dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário frente à crise hídrica.

O objetivo da comissão é contribuir para o aperfeiçoamento de políticas permanentes para a superação da crise, conforme resumiu o presidente da CI, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), no início do debate.

— A emergência vai passar, e nós não podemos ter aqui a ‘visão nordestina’ do problema. E por que é que chamo ‘a visão nordestina’? É que nós ficamos sempre dando soluções de natureza emergencial. Mas aqui precisamos cuidar do que é permanente – frisou.

Os problemas de abastecimento em São Paulo em 2014, conforme Alckmin, foram resultado de drástica redução do volume de chuvas, situação que levou seu governo a atacar o desperdício de água, por meio de um sistema de bônus e ônus

— A adesão foi impressionante, 83% da população reduziram o consumo de água — disse.

O governador também detalhou aos senadores os esforços para reduzir perdas de água, que no estado chegam a 30%, incluindo vazamentos nas redes de distribuição e ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”.

Investimentos

Como medida para ampliar as áreas atendidas, o governador sugeriu a desoneração de PIS/Pasep e Cofins para empresas do setor, com a obrigação de investimento dos recursos correspondentes em melhoria da infraestrutura, de forma a melhorar aspectos de saúde, bem-estar e qualidade de vida da população, além da geração de empregos.

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), autor do requerimento para realização do debate, manifestou preocupação com a insuficiência de recursos injetados no setor.

— Se mantido atual ritmo de investimento, estaremos longe de alcançar a universalização de esgotos tratados até 2033, como prevê meta do Plano Nacional de Saneamento Básico — alertou.

Também Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, apontou a necessidade de mais investimentos para ampliação das redes de saneamento básico. Conforme afirmou, 51% da população ainda não possuem coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros ainda não têm água tratada em suas casas.

— A situação do saneamento no Brasil não condiz com um país que é a sétima economia do mundo. É como se cinco mil piscinas olímpicas de esgoto fossem jogadas diariamente nos nossos rios — lamentou.

Ao discutir o assunto, o senador Jorge Viana (PT-AC) concordou com a necessidade de ampliação de dotações orçamentárias para assegurar investimentos da União, estados e municípios em serviços de abastecimento de água e de esgoto. O parlamentar alertou para as consequências da crescente poluição dos rios e cobrou urgência na adoção de medidas efetivas de proteção dos recursos hídricos.

PPPs

Outro aspecto destacado por Geraldo Alckmin foi a oportunidade das parcerias público-privadas (PPPs) em obras de infraestrutura necessárias à melhoria dos serviços de água e esgotamento sanitário.

— [Obra de] Saneamento básico gera muito emprego, pode ajudar no momento em que a economia está fraca e a PPP é uma boa alternativa — afirmou o governador.

Ao concordar, o senador Wilder Morais (DEM-GO) destacou as potencialidades de parcerias com o setor privado.

— Hoje, as empresas estaduais de saneamento teriam muita facilidade de captar recursos, pois, além de terem um ativo, têm uma carteira de recebíveis. E, com certeza, o mundo inteiro gostaria de financiar essas empresas — opinou.

Mesmo concordando com as potencialidades das PPPs, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares, alertou para os riscos da generalização dessa solução.

— Não podemos ficar no mantra de dizer que uma empresa pública é ineficiente por ser pública e uma empresa privada é eficiente por ser privada. Isso não é verdade. O que precisamos é de um arranjo novo no setor e, sem nenhum preconceito com o capital privado, ampliar nossas parcerias — opinou.

Tavares defendeu a centralização da gestão do saneamento básico em um único ministério, de forma a viabilizar a implementação de políticas públicas, reduzindo a burocracia e tornando mais racional a regulamentação do setor. As dificuldades criadas pelo modelo atual, onde questões de saneamento são tratadas por diversos órgãos públicos, também foram apontadas pelo senador Paulo Bauer (PSDB–SC).

Nordeste

O debate também contou com a presença de Walter Gomes de Sousa, presidente do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que apresentou aos senadores a situação do Nordeste, onde o agravamento da seca preocupa. Conforme revelou, a maioria dos açudes no semiárido nordestino pode não ter água em 2016 para atender à população.

Conforme afirmou, o órgão busca soluções diversificadas, entre as quais o programa Água para Todos, que já concluiu a instalação de cerca de 28 mil cisternas no Ceará, Paraíba e Pernambuco, que se somam a outras cerca de 42 mil cisternas instaladas em parcerias com os governos estaduais da Bahia, do ceará e de Minas Gerais.

— Em secas passadas, havia muita invasão de cidades, mas hoje, com a implantação de cisternas, sistema simplificado, barragens subterrâneas e com a perfuração de muitos poços tubulares no Nordeste, as população até que conseguem viver e conviver no seu habitat — observou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)