Aprovado projeto que permitirá identificar problemas de visão em estudantes

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que busca priorizar a identificação e correção de problemas visuais dos estudantes da educação básica. A detecção e eventual correção dos distúrbios deverão ser feitas por meio dos programas governamentais de assistência à saúde dos alunos. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta inicial do PLS 483/2011, do ex-senador Vital do Rego, queria tornar obrigatória a apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação da matrícula do estudante no ensino fundamental. Mas a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), considerou que a exigência poderia colocar em risco a universalização do ensino fundamental ao criar um obstáculo ao ingresso de crianças nas escolas públicas. Por isso, alterou o texto em seu substitutivo.

Segundo afirmou durante a votação, o texto original trazia um encargo para as famílias. Com o novo texto, construído com a colaboração do Ministério da Educação, a tarefa passa a ser do poder público. Este, usando as iniciativas já existentes, pode até mesmo levar médicos oftalmologistas para avaliar as crianças nas escolas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Hoje, iniciativas do governo já buscam dar resposta aos problemas visuais dos estudantes e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos, como o projeto “Olhar Brasil” e o programa “Saúde na Escola”, lembrou a senadora.

— Com essa redação, a iniciativa contempla a intenção do autor e não inibe as matrículas — avaliou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)