CRE aprova três acordos firmados por Brasil e Estados Unidos

A uma semana da visita da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou três acordos firmados entre os governos dos dois países. Cabe ao Plenário referendar a decisão do colegiado.

Um dos acordos trata de medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas (PDS 258/2015). Segundo o texto, o acesso a essas informações será concedido apenas aos indivíduos cujas funções oficiais exijam tal acesso e aos quais tenha sido concedida uma credencial de segurança, em conformidade com as normas estabelecidas no acordo. São consideradas informações militares sigilosas aquelas produzidas pelo Ministério da Defesa de cada país. Esse acordo tem validade de cinco anos. Depois desse período, ele passa a ser renovado automaticamente a cada ano.

A CRE também aprovou o PDS 256/2015, que prevê a validação do acordo entre o Brasil e Estados Unidos sobre a cooperação em matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.

Esse acordo prevê visitas recíprocas de delegações, contatos entre os funcionários da defesa dos dois países, intercâmbio de instrutores e estudantes de academias militares, participação em cursos teóricos e práticos, projetos e programas comuns na área de defesa e facilitação do comércio de produtos de defesa.

Cooperação tributária

O terceiro acordo prevê a melhoria da "Observância Tributária Internacional e Implementação da Lei de Conformidade Tributária sobre Contas no Exterior" (Foreign Account Tax Compliance Act - Fatca), também conhecido como Acordo Intergovernamental (Intergovernmental Agreement - IGA), assinado em setembro de 2014.

O texto (PDS 257/2015) exige o envio de informações, por parte das instituições financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas à obrigação fiscal estadunidense. A obrigação abrange os cidadãos americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.

Como o acordo exige a reciprocidade, a Receita Federal brasileira também receberá informações sobre movimentações financeiras de cidadãos brasileiros em instituições financeiras estabelecidas nos Estados Unidos.

— Incluímos hoje a votação desses acordos para que a visita da presidente Dilma aos Estados Unidos tenha condições de ter o maior êxito possível. Esperamos que tenhamos hoje quórum no Plenário para podermos votar à tarde — disse o presidente da CRE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)