Senadores comentam veto de Dilma à flexibilização do fator previdenciário

A presidente Dilma Rousseff vetou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 (MP 664), que flexibilizou a aplicação do fator previdenciário. Segundo nota do Palácio do Planalto, ela vai editar Medida Provisória que assegura a regra 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da Previdência Social, a MP vai introduzir a regra da progressividade, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as diferentes expectativas de vida de cada faixa etária da população brasileira.

Na tarde da terça-feira (16), os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS) lançaram uma campanha para que a presidente não vetasse a emenda da fórmula 85/95. Pinheiro defendeu a importância do movimento, pois, segundo ele, o governo ainda não havia apresentado nenhuma proposta sobre a emenda, que já está em andamento há cinco meses. Com relação à derrubada do veto, Walter Pinheiro disse que, no momento, não existe uma articulação formada.

— Por enquanto a minha posição é pela fórmula 85/95. Vamos ver o texto da MP, como ele vem, para nos posicionarmos em relação a nossa próxima tática — afirmou.

Paim explicou que a Medida Provisória que será editada pela presidente prevê a fórmula 85/95 até 2017 para depois ser introduzido o ajuste da progressividade. Para ele, deverá ser feito um debate aprofundado sobre o assunto, com várias audiências públicas e respaldado em estudos levantados pelo IBGE sobre a expectativa de vida do brasileiro.

— As centrais entendem que a progressividade é inaceitável e me somo à visão das centrais. O momento é de debater o assunto e construir o que for melhor para os trabalhadores — disse.

De acordo com o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), o Congresso Nacional se habilitou para debater esse problema com a responsabilidade que todos esperam. Garibaldi disse acreditar em uma discussão que preserve a sustentabilidade da Previdência e não prejudique os segurados que, segundo ele, não podem mais sofrer uma redução nas suas aposentadorias.

Ministros

Joaquim Levy, da Fazenda; Carlos Gabas, da Previdência e Assistência Social; Miguel Rossetto, da Secretaria-geral da Presidência da República e Nelson Barbosa, do Planejamento vieram no início da noite desta quarta-feira (17) apresentar ao presidente do Senado, Renan Calheiros, cenários de alternativas ao veto da presidente Dilma Rousseff a parte da Lei aprovada no final de maio que extinguia o fator previdenciário. O líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também participou do encontro.

Pelo texto aprovado em 28 de abril pelo Senado deveria ser aplicada à aposentadoria no regime geral da Previdência a chamada fórmula 85/95, na qual o trabalhador poderia se aposentar com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição for 85 para as mulheres ou 95 para os homens. O valor da aposentadoria deveria ser até o teto de R$ 4.663,75 em valores atuais. Professores teriam direito a uma redução nessa fórmula. A soma seria 80 para as mulheres e 90 para os homens. Caso o trabalhador decidisse se aposentar antes, os proventos continuariam sendo calculados por meio do fator previdenciário que existe hoje.

Sobre a reação dos demais senadores em relação ao retorno dessa discussão ao Legislativo, Renan esclareceu que a opinião do presidente da Casa não substitui o Parlamento.

— Sem dúvida nenhuma que qualquer discussão que partir do 85/95 consagra um avanço. A vinda dos ministros foi positiva e a proposta de progressividade será discutida se a opção for pela medida provisória. Do ponto de vista da relação entre os Poderes, nós temos que comemorar esses avanços — analisou Renan.

O Congresso Nacional pode derrubar o veto da presidente. Pelas regras de procedimento, após 30 dias do veto este entra na pauta de votações. De acordo com o presidente do Senado, se houver um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a análise desse veto pode ser feita ainda no mês de julho.

Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros afirmou que, caso a emenda fosse vetada, a apreciação do veto poderia ocorrer em sessão do Congresso no dia 14 de julho, se houvesse um acordo com a Câmara dos Deputados. Sem acordo, segundo ele, o veto só será apreciado em agosto.

(Com informações da Assessoria da Presidência do Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)