Renan anuncia votação da Lei da Mediação na próxima terça

Da Redação | 28/05/2015, 14h25 - ATUALIZADO EM 28/05/2015, 20h38

Por sugestão de Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou para a próxima terça-feira (2 de junho) a votação do projeto de Lei de Mediação (PLS 517/2011), em regime de urgência.

A matéria foi discutida por comissão de juristas instituída por Renan em 2013. Os juristas apresentaram dois anteprojetos: um sobre arbitragem e outro sobre mediação. O primeiro acabou dando origem ao PLS 406/2013, transformado em lei nesta semana, após sanção com vetos pela presidente Dilma Rousseff.

A outra proposta da comissão de juristas (PLS 407/2013) acabou discutida em conjunto com o PLS 517/2011, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim de 2013. A Câmara fez modificações no projeto e agora os senadores decidirão sobre o texto final.

Arbitragem e mediação são métodos alternativos de solução de conflitos. A diferença é que, na arbitragem, um terceiro (árbitro), escolhido pelas partes, efetivamente decide a questão. Já na mediação, o terceiro (mediador) apenas tenta facilitar a comunicação e negociação, para que as próprias partes cheguem a uma solução consensual.

O projeto de Lei de Mediação busca ampliar as hipóteses em que é possível a utilização da mediação, inclusive quando o conflito envolver a administração pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)