CDH transforma em projeto sugestão de serviço social por recém-formados da saúde

Da Redação | 27/05/2015, 14h04 - ATUALIZADO EM 19/03/2019, 17h07

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), a transformação em projeto de lei de sugestão legislativa (SUG 20/2011) que obriga os profissionais de saúde formados em universidades públicas a prestar – por dois anos e em tempo integral – serviço compulsório em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada dentro do programa Senado Jovem Brasileiro e recebeu parecer favorável do relatorad hoc, senador José Medeiros (PPS-MT).

A SUG 20/2011 modifica o dispositivo da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) que trata da política de recursos humanos da área. Apesar de estabelecer este serviço temporário no SUS, a proposta não estipula a forma de contratação ou remuneração destes profissionais, segundo observou o relator no parecer.

O relatório informa, ainda, que já tramitam no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2011) e dois projetos de lei do Senado (PLS 168/2012 e PLS 79/2013) que criam e regulam o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde. As proposições são de iniciativa, respectivamente, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e do ex-senador Jayme Campos.

“A existência dessas proposições denota, portanto, o interesse do Senado Federal em discutir a matéria.”, comentou Medeiros, defendendo que qualquer medida destinada a aumentar o acesso da população aos serviços públicos de saúde seja examinada pela Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)