Reunião com governadores foi o destaque da semana

Pacto federativo com governadores

Na quarta-feira (20), os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, se reuniram com governadores, que fizeram reivindicações relativas ao pacto federativo. Esses pontos serão analisados por uma comissão especial que será presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Entre os temas estão a destinação de mais tributos para os fundos constitucionais; a proibição de criação de despesas para os entes federados sem previsão de fonte de recursos; a liberação da contratação de financiamentos; e uma maior participação da União na saúde e na segurança pública.

Ajuste fiscal

Os senadores discutiram, por mais de quatro horas, na quarta-feira (20), a Medida Provisória 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. A votação, no entanto, foi adiada para a próxima semana.

Sessão temática sobre terceirização

Participaram de sessão temática sobre terceirização, na terça-feira (19), representantes do governo, entidades patronais, centrais sindicais e senadores. O PLC 30/2015, projeto que regulamenta o assunto recebeu várias críticas, entre elas a de precarizar a situação dos trabalhadores.

Autoridade rejeitada

Na terça-feira (19), o Plenário do Senado decidiu, com diferença de um voto (37 favoráveis e 38 contrários), rejeitar a indicação do diplomata Guilherme de Aguiar Patriota para servir como embaixador brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ministro do STF

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (19) o nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor e 27 contrários. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014.

Visita do primeiro-ministro da China

O primeiro-ministro chinês, Li Kegiang, veio ao Senado na terça-feira (19) e conversou com o presidente Renan Calheiros sobre as relações parlamentares. Durante o encontro, Li Kegiang afirmou que a comitiva brasileira será muito bem recebida em seu país. O primeiro-ministro visitou o Brasil para assinar 35 acordos de cooperação nas áreas de planejamento estratégico; infraestrutura, transporte, agricultura e energia, mineração, ciência e tecnologia e comércio.

Aumento para servidores do Judiciário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (20), Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2015) que estabelece reajuste escalonado para os servidores do Poder Judiciário. De acordo com o relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.

Mais críticas à MP do Futebol

A comissão mista que analisa a MP do Futebol promoveu duas audiências públicas em que os debatedores fizeram críticas ao projeto. A medida foi taxada de inconstitucional por violar a autonomia gerencial de entidades esportivas. A MP cria um programa de refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes de futebol.

Instalada a CPI do Carf

Na terça-feira (19), o Senado instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denuncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. O presidente da comissão é o senador Ataídes Oliveira (PSDB - TO) e a relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Acesso a dados sigilosos

Na quinta-feira (21), a CPI das próteses aprovou a transferência dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais, de médicos, advogados e empresas fornecedoras dos produtos hospitalares, como próteses e órteses, para serem analisados pela comissão. A CPI investiga crimes cometidos na realização de cirurgias.

Lei de Migração

Na quarta-feira (20), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na forma de substitutivo, o PLS 288/13, que estabelece uma nova Lei de Migração para o país. O projeto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a nova Lei de Migração preconiza a cooperação tanto na área trabalhista quanto humanitária.

MP do BNDES

Na terça-feira, foi aprovada a Medida provisória 663/2014, que  aumentou em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União. Com a medida, o limite de investimento do banco passa para R$ 452 bilhões. A matéria seguiu para sanção presidencial.

CPI do Assassinato de Jovens

Na segunda-feira (18), a CPI do Assassinato de Jovens realizou uma audiência pública para diagnosticar o porquê de tantos jovens estarem morrendo em nosso país. Foram convidados para a audiência Ignácio Cano, fundador do Laboratório de Análise de Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e Marcelo Nery, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP).

Gurgacz é o relator da receita

Na terça-feira (19), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi designado relator da receita da proposta orçamentária de 2016. O senador irá trabalhar em conjunto com o relator-geral da proposta, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Posse de senador

Dalírio Beber (PSDB-SC) foi empossado na terça-feira (19). Ele assumiu o mandato no lugar de Luis Henrique (PMDB-SC), falecido no inicio deste mês, vítima de infarto. Dalírio exercerá o mandato até 2019.

CDH e centrais sindicais

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) realizou audiência pública, na segunda-feira (18), para debater o fator previdenciário. Representantes de centrais sindicais, convidados para a audiência, foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário. Eles também reivindicaram a extinção do sistema de aposentadoria atual e questionaram o déficit da seguridade social.

Homenagem a defensores públicos

O Senado fez sessão especial em Plenário na segunda-feira (18) para homenagear o Dia Internacional da Defensoria Pública. A senadora Ana Amélia (PP-RS) presidiu a sessão e comentou que o Brasil precisa de mais defensores, para fazer chegar assistência jurídica a toda população carente.

Câncer bucal

Na terça-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto (PLC 86/2014) que institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal. O evento será celebrado todos os anos no mês de novembro.

Estágio não remunerado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) projeto determinando que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio. A proposta (PLS 424/2012), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), terá decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Mais recursos para o SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). A verba não terá destinação específica, e os gestores do SUS decidirão a melhor forma de usá-la. O projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)