Rollemberg defende a aprovação de projetos prioritários para os estados
Da Redação | 20/05/2015, 12h54
Em sua apresentação na reunião dos governadores com as mesas diretoras do Congresso, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, defendeu a aprovação de cinco projetos que no seu entender são de "crucial importância" para os estados.
O primeiro citado foi o PLP 54/15, já aprovado pelo Senado, que convalida os benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e permite aos estados utilizarem as mesmas alíquotas tributárias. O governador também pede a aprovação da PEC de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas.
O governador também defende a adoção da "alíquota zero" para o Pasep, nas transações entre União e estados, projeto de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) em análise pelo Senado.
Rollemberg também articula a apresentação de um projeto de lei que permitiria o abatimento de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários.
Por fim Rollemberg elogiou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela disposição em votar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a utilização de depósitos judiciais em até 70% pelos estados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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