Para vice-presidente da CNC, projeto de terceirização traz segurança jurídica

O deputado federal Laercio Oliveira (SD-SE), que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse nesta terça-feira (19) durante a sessão temática para debater a terceirização que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 garante segurança jurídica aos trabalhadores do setor.

Na avaliação de Laercio, o único defeito da proposta é não abranger a terceirização no setor público.

— O grande problema é que a administração direta, as fundações e as autarquias não serão alcançadas pela lei e o problema tende a continuar — disse.

Segundo ele, a proposta aprovada pela Câmara não retira direitos dos trabalhadores e conta com o apoio dos terceirizados. O deputado disse lamentar “que este assunto tenha sido tão politizado”.

— Me mostrem um direito que o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido — defendeu.

Laercio afirmou ainda que a terceirização garante emprego para as pessoas “com baixa formação”.

— Na atividade de limpeza e conservação, 60% das vagas são ocupadas por mulheres, pessoas de baixa formação, ou seja, de uma escolaridade quase nula, que não teriam nenhuma chance da carteira assinada senão através das empresas de terceirização — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)