Ana Amélia declara voto contra o fator previdenciário

A senadora Ana Amélia (PP-RS) declarou voto, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), contra o fator previdenciário e a retirada de direitos dos trabalhadores terceirizados. Ela destacou a necessidade de criar mecanismos para fiscalizar os serviços prestados pelas empresas de terceirização, como forma de assegurar o cumprimento de direitos trabalhistas como FGTS, adicional de férias, férias remuneradas e licença-maternidade.

Ana Amélia também defendeu alterações no projeto que regulamenta a terceirização, em tramitação no Senado, para adequá-lo às atividades presentes na economia moderna e globalizada, sobretudo na área de tecnologia da informação.

Ela observou que a natureza das ocupações mudou muito nos últimos anos e que diversas funções existentes hoje no mercado de trabalho vão perder o sentido com o crescimento da economia virtual, "havendo ainda uma indefinição sobre o que é atividade-meio e atividade-fim".

A senadora contou que se reuniu no final de semana com líderes sindicais do seu estado, aos quais assegurou que não votará em "iniciativas que retirem direitos dos trabalhadores":

— O meu compromisso com as centrais é exatamente o de votar pela emenda do fator previdenciário. A presidente Dilma, primeiro, disse que ia vetar. Depois, ela recuou e disse que vai encontrar uma fórmula. Pelo menos é uma forma de pressionar o Poder Executivo a fazer alguma coisa. Então, eu vou votar pela introdução do mecanismo de 85-95; 85 anos para mulher e 95 anos para homem, na soma de tempo de contribuição e idade.

Luiz Fachin

Ana Amélia também lembrou que nesta terça-feira o Plenário do Senado votará a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, "depois de uma sabatina que foi a mais longa da história da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal".

Na opinião dela, ao longo de 12 horas de arguição, a CCJ "esmiuçou o pensamento do candidato indicado pela presidente".

— Esta é uma decisão soberana, e cada senador fará o juízo, com base naquilo que declarou o professor Fachin, com muita serenidade, revelando mesmo conhecimento de causa, fato que, pela primeira vez, imagino, uniu o seu estado, o Paraná, senador Alvaro Dias. Eu nunca tinha visto, numa sessão, os adversários políticos todos juntos, do mesmo lado, defendendo um candidato do Paraná — afirmou a representante do Rio Grande do Sul no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)