Senado é exemplo de transparência entre os órgãos públicos

O Senado Federal recebe, em média, 76 pedidos diários de informação baseados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Todos são atendidos pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) dentro dos prazos estabelecidos pela lei. Esta é uma das ações que fazem com que a Casa seja avaliada como a instituição pública com melhor desempenho em transparência entre os órgãos do Poder Legislativo. No ano de 2014 foram recebidos 909 pedidos de informação e a totalidade foi respondida.

A lei, que completa três anos de vigência neste sábado (16), foi aprovada pelo Senado em outubro de 2011 e obriga a administração a tratar a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. Com isso, os órgãos públicos devem partir do princípio de que as informações são de livre acesso, restringindo esse acesso apenas em casos específicos, por determinação legal ou judicial. A LAI dispensa a apresentação de motivação pelo interessado numa informação pública e garante a gratuidade do procedimento, salvo custos de reprodução de documentos.

Estudo sobre transparência realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado no final do ano passado informa que, efetivamente, o Senado atendeu a 100% das demandas originadas com base na Lei de Acesso à Informação. A FGV pesquisou instrumentos de transparência de 138 órgãos públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo nas três esferas de poder — municipal, estadual e federal — nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. De acordo com o estudo, a Câmara dos Deputados respondeu a 81% das demandas, as assembleias legislativas, a 58%, e as Câmaras de Vereadores, a 56%.

Agilidade

A pesquisa da FGV revelou ainda que o Senado é o mais ágil ao responder às demandas de jornalistas e cidadãos, com um tempo médio de retorno de 15,8 dias, enquanto o tempo determinado pela Lei é de até 30 dias.

O chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, Maciel Rodrigues Pereira, disse que recebeu com “muita satisfação” a pesquisa da FGV, por conta dos esforços do Senado em buscar a transparência. Segundo Maciel, foi criada uma modelagem do fluxo dos trabalhos relacionados à informação, com o objetivo de orientar a Casa a atender com mais agilidade e eficiência às demandas do cidadão. Ele acrescenta que mais de 60% dos pedidos são atendidos em até cinco dias.

— Despesas e gastos do Senado, arquivos do acervo histórico, atividade legislativa e questões de recursos humanos estão entre as principais demandas do cidadão — explica Maciel.

A organização Artigo 19, entidade que trabalha na defesa do direito à informação e de expressão, lançou no último dia 14 o relatório anual “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública”, com dados do ano de 2014. A pesquisa também trata da aplicação da Lei de Acesso à Informação e analisou 51 órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Na esfera do Legislativo, a taxa de acesso integral aos documentos do Senado chegou a 80%. O tempo médio de resposta foi o mais baixo entre todos: 11 dias.

Número 1

Ao assumir a presidência do Senado, no início de 2013, Renan Calheiros afirmou que uma de suas metas era tornar o Senado a instituição número 1 em transparência. Em sua gestão, Renan patrocinou a criação da Secretaria de Transparência e a instalação do Conselho de Transparência e Controle Social – para fiscalizar o atendimento das demandas por informação por parte da sociedade. O conselho sugeriu a criação de um índice de transparência para o Senado, medida que teve o apoio do presidente.

Em agosto de 2013, o Senado lançou uma cartilha para popularizar a Lei de Acesso à Informação. O Portal das Comissões é um outro avanço na transparência da Casa, com informações on line sobre o funcionamento do colegiado, inclusive com possibilidade de acesso aos documentos apresentados pelos convidados em uma audiência pública, por exemplo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)