Paim recebe proposta de substitutivo para a terceirização

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), recebeu — durante a audiência que discute "A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo" — da representante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores, Magda Biavaschi, uma proposta de substitutivo para o projeto de lei que regulamenta a terceirização.

— Nosso principal objetivo é derrubar a proposta que veio da Câmara. Mas se não for possível, esse substitutivo balizará nossa ação — disse Paim.

A proposta do Fórum, segundo relatou Magda, proíbe a locação da mão de obra; veda a adoção da prática nas atividades-fim; determina igualdade de direitos entre trabalhadores formais e terceirizados dentro de uma empresa; estabelece que a representação sindical dos terceirizados se dará pelo sindicato preponderante; e determina a responsabilidade solidária entre empresas contratantes e contratadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)