Aprovado texto de adesão brasileira à instituição europeia de pesquisa astronômica

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (14) parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 37/2015. O objetivo do decreto é aprovar o texto da convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em 2010.

Conforme o acordo de adesão à convenção, o Brasil se tornará o 15º país membro do Observatório Europeu do Sul (ESO, sigla em inglês para European Southern Observatory), que detém a mais importante infraestrutura do mundo nas áreas de astrofísica, cosmologia e astronomia ótica.

O Brasil assumirá a condição de coproprietário de telescópios e equipamentos científicos de grande porte localizados no deserto do Atacama, no Chile. Como contrapartida, deverá, até 2021, fazer o aporte de 270 milhões de euros, sendo 130 milhões a título de taxa de adesão e 140 milhões a título de anuidade.

O relator, senador Lasier Martins (PDT-RS), ressaltou que, embora seja um investimento a longo prazo na ciência e tecnologia, trata-se de negócio que poderá dar retorno ao país desde já. Para ele, a demora na conclusão do processo de adesão implica perdas do ponto de vista financeiro e de conhecimento por parte da indústria brasileira e também da comunidade científica.

Lasier também lembrou que, com a adesão ao ESO, o Brasil deverá participar da construção e será coproprietário do maior telescópio óptico do mundo, que será instalado no deserto do Atacama, norte do Chile.

— Se o Brasil não finalizar o processo de adesão o quanto antes, poderá ficar fora do empreendimento — alertou.

A proposição foi votada em caráter não terminativo e segue agora para o Plenário.

Migração

Outro projeto que tinha votação marcada para esta quinta-feira, o PLS 288/2013, foi retirado de pauta. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pediu mais uma semana para apresentar seu relatório. Ele explicou que está recolhendo contribuições do Executivo para garantir uma convergência que permita aprovar o projeto também na Câmara sem alterações.

O projeto, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), regula a entrada e a estada de estrangeiros no Brasil e a proteção ao emigrante brasileiro. A intenção é garantir tratamento humanitário ao imigrante, com base na Constituição Federal, que se pauta pela prevalência dos direitos humanos.

Dividido em sete títulos, o texto estabelece direitos relacionados a vários aspectos da imigração e emigração, como a concessão de vistos, a repatriação, a deportação, a expulsão, a naturalização e até o combate ao tráfico internacional de pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)