Programa de aviação regional ainda é 'peça de ficção', dizem senadores em audiência

Rodrigo Baptista | 06/05/2015, 14h25 - ATUALIZADO EM 06/05/2015, 15h53

Lançado em 2012 pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aviação Regional ainda é uma "peça de ficção", segundo a opinião da maior parte dos senadores que participaram nesta quarta-feira (6) de reunião conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A principal ambição do plano é a de ampliar o acesso da população ao transporte aéreo, fazendo com que 96% da população esteja a menos de 100 km de um terminal. Para isso, o programa prevê a construção e reforma de 270 aeroportos regionais país afora. Conforme o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, que participou da audiência pública no Senado, a aviação regional é prioritária para o governo.

Mas a apresentação do ministro não convenceu todos os senadores. Vários criticaram a demora em "tirar o programa do papel".

— Há alguns anos acompanhamos o desenvolvimento de alguns programas do governo Federal, me perdoe a sinceridade, que se transformaram em PowerPoint. Eles são colocados, mas, na prática, estão se transformando em projetos de ficção — criticou Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O ajuste fiscal promovido pelo governo intranquiliza os senadores, que temem que o contingenciamento prejudique o cronograma de obras. Rose de Freitas (PMDB-ES), Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foram alguns dos senadores que manifestaram preocupação com a possibilidade de cortes no programa.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil explicou que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) garantem o financiamento do programa. O Fnac recebe dinheiro das taxas aeroportuárias e das concessões de aeroportos, como os de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em 2012, e Galeão e Confins, em 2013. Neste ano, o fundo deve arrecadar mais R$ 4 bilhões, conforme estimativa da pasta. Contudo, Padilha admite que existe uma “disputa legítima” entre o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil em torno do contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil.

— Tomar [o dinheiro do fundo] é impossível, o que pode é ele ficar retido no caixa — admitiu Padilha.

O ministro da Aviação Civil enfatizou que considera importante o ajuste fiscal promovido pelo ministro Joaquim Levy, mas reiterou que a presidente Dilma Rousseff lhe garantiu apoio para fazer o programa decolar.

— Nós temos é que progressivamente fazer com que os programas que são essenciais à Presidência da República e ao governo, ao povo brasileiro, não sejam estancados totalmente naquilo em que sejam indispensáveis, em decorrência do ajuste — argumentou.

Crescimento

Em sua exposição o ministro abordou também as perspectivas para o crescimento do setor. Segundo Padilha, os aeroportos brasileiros vão triplicar sua capacidade nos próximos 20 anos. A seu ver, a expansão do setor tem ocorrido em razão da democratização do transporte aéreo, que nos últimos anos se tornou acessível para milhões de brasileiros.

Ele destacou ainda que o crescimento tem sido tanto quantitativo como qualitativo. Como prova disso, citou pesquisa da Secretaria da Aviação Civil segundo a qual 10 dos 15 terminais avaliados receberam dos passageiros notas acima de 4 (numa escala de 1 a 5). Foi a primeira vez que a nota média ultrapassou 4, enfatizou Eliseu Padilha.

— Quem toma o transporte aéreo nesses 15 aeroportos brasileiros, que concentra mais de 80% das passagens aéreas do Brasil, diz para nós todos que ele está satisfeito em 80% com o que lhe é apresentado — disse Padilha, ao afirmar que é raro esse nível de satisfação com serviços públicos.

Metas

Durante o debate com o ministro da Aviação Civil, o presidente da CI, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o presidente da CDR, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros senadores listaram problemas em aeroportos de seus estados e cobraram a conclusão das etapas do programa de aviação regional. Wilder Morais (DEM-GO) e João Alberto Souza (PMDB-MA), por exemplo, afirmaram que o programa precisa apresentar metas mais claras, como o número de aeroportos que serão concluídos por ano.

Eliseu Padilha explicou que, dos 270 aeroportos incluídos no programa, 55 aguardam o licenciamento ambiental. O ministro listou as etapas que devem ser cumpridas: conclusão dos estudos ambientais e anteprojetos; elaboração de editais para licitação; execução de obras; e abertura do tráfego aéreo.

- Nós tivemos sérias questões ambientais que entravaram todo o nosso processo de licenciamento — afirmou Padilha, que relatou outros entraves burocráticos que atrasaram o processo.

Ainda durante sua apresentação, o ministro garantiu prioridade para aeroportos da Amazônia Legal no programa de aviação regional. Padilha esclareceu ainda que terão suas obras iniciadas mais rapidamente aqueles aeroportos que obtiverem com maior brevidade o licenciamento ambiental. Até agora apenas o Aeroporto de Caruaru (PE) está apto à fase de licitação.

Concessões

Sobre as concessões de aeroportos, Padilha enfatizou que o modelo escolhido pelo governo tem sido positivo e colaborou com o aumento da satisfação da população com o transporte aéreo.

— A parceria com o setor privado aprimorou, sim, a aviação civil brasileira.  [...] Se nós formos considerar que R$ 13,4 bilhões foram investidos nos aeroportos brasileiros, se dependesse apenas do Tesouro, por óbvio, nós não teríamos esses investimentos — respondeu Padilha.

Garibaldi Alves Filho e Davi Alcolumbre revezaram-se no comando da reunião, que foi requerida pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Rose de Freitas (PMDB-ES), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)