PEC estabelece mandato de quatro anos para dirigentes do Banco Central

Da Redação | 14/04/2015, 11h35 - ATUALIZADO EM 15/04/2015, 17h10

A discussão sobre a independência do Banco Central (BC) pode ganhar novo impulso no Senado com uma proposta apresentada na semana passada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele sugere, na PEC 43/2015, alterar a Constituição para prever mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC.

A proposta de emenda à Constituição condiciona à prévia autorização do Senado a destituição dos dirigentes antes do fim do mandato, a pedido do presidente da República.

“A emenda tem propósito muito claro: criar condições objetivas para a independência funcional do corpo dirigente do Banco Central”, diz Jucá, ao justificar a proposta.

O senador acrescenta que o país e a economia terão “muito a ganhar” com a aprovação da proposta.

No último dia 30 de março o presidente do Senado, Renan Calheiros, em conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conversou sobre a instituição da independência do Banco Central na reunião e informou que o assunto, em breve, faria parte da pauta do Senado Federal.

De acordo com a PEC 43/2015, os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central terão início no terceiro ano do mandato presidencial e se encerrarão no segundo ano do mandato subsequente, ou seja, atravessarão de um governo para o outro. O texto permite a recondução dos dirigentes.

Para assegurar um “sentido de permanência” na direção da autoridade monetária, a proposta de Jucá submete eventual destituição de dirigentes antes do fim do mandato à prévia aprovação do Senado, em votação secreta. No caso de confirmação da saída, o substituto deve ser nomeado em 30 dias, para cumprir o restante do mandato.

A PEC, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não altera a regra atual que submete a indicação de presidente e diretores do BC à aprovação do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)