PEC da independência do Banco Central divide base do governo

Guilherme Oliveira | 14/04/2015, 18h45 - ATUALIZADO EM 15/04/2015, 17h09

Protocolada na semana passada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC 43/2015 estipula mandato fixo para diretores do Banco Central e representa, segundo o autor, o primeiro passo para a independência funcional do órgão. A ideia desagrada a bancada do PT, que promete lutar contra a proposta do aliado.

— Nossa posição é claramente contrária. Respeito a iniciativa, a opinião do senador Jucá, mas acho que o momento não é o mais adequado para essa discussão. Não creio que isso vá encontrar respaldo no Senado nem na Câmara — avalia o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido.

A tese da independência do Banco Central é defendida por Jucá e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que a apresentaram ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no fim do mês de março. No entanto, a base do governo não foi consultada antes da apresentação da PEC. Humberto reconheceu que não conhecia o teor do projeto.

Jucá defendeu a apresentação da proposta, argumentando que ela trata de um assunto que, em sua opinião, já foi protelado por muito tempo. Ainda segundo ele, o Senado não deve se limitar a debater os projetos econômicos do governo, mas também ser ativo na apresentação de ideias.

— Quem é a favor, é a favor e quem é contra, é contra, mas temos que debater. Alguns temas não podem ser tergiversados mais. É proposta do Senado colocar pautas de política econômica para o governo — afirmou.

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Pelo projeto, o presidente e os diretores do Banco Central passariam a ter mandatos fixos de quatro anos, que teriam início na metade de uma administração presidencial e se encerrariam na metade da seguinte. A destituição antes disso só poderia acontecer se aprovada por maioria simples do Senado.

Para Romero Jucá, isso aproxima o Banco Central das características das agências reguladoras, o que é positivo porque o BC é um órgão de regulação “de muito maior porte e muito maior importância”. Ele também entende que os mandatos fixos e a maior dificuldade de se retirar um presidente ou diretor contribuirão para a atuação mais efetiva do Banco.

— A questão não é a inamovibilidade. A questão é a segurança de uma política estável para dar equilíbrio monetário e fiscal ao país. Acho que isso é um avanço.

Já Humberto Costa enxerga a alteração como uma “terceirização” da política econômica, uma vez que a atuação dos dirigentes do Banco Central passaria a depender menos da participação da Presidência da República.

— O Banco Central tem a responsabilidade de administrar a política monetária, as reservas do país, e isso é parte de uma política econômica global. Entregar a quem quer que seja a administração dessa política representaria uma omissão por parte do governo federal. Acho que a proposta não é boa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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