Ministra apresenta ações de combate à violência contra a mulher para comissão mista do Congresso

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, foi a convidada de audiência pública promovida, nesta terça-feira (14), pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM). Ela detalhou as ações e os resultados das políticas públicas implementadas nos últimos anos pelo governo federal no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

Em fevereiro deste ano começou a funcionar em Campo Grande (MS) a primeira das 27 Casas da Mulher Brasileira, para garantir apoio e acolhimento às mulheres. Uma iniciativa desenvolvida em parceria com estados e municípios. O ambiente integra em um só espaço os serviços de enfrentamento à violência. Com atendimento humanizado e equipe multidisciplinar que acompanha a mulher em todas as etapas.

A delegacia especializada promove ações de prevenção, proteção e investigação contra os crimes de violência doméstica e sexual. Ao ingressar na casa, a mulher tem acesso ao juizado especializado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

A mulher vítima de violência já sai da casa com medida protetiva e autonomia econômica, por meio de projetos de emprego e renda ou inscrição em programas de assistência e de inclusão social.

— Em Campo Grande já foram 458 processos de medida protetiva em um mês de funcionamento da Vara. E a casa funciona 24 horas, nos fins de semana e feriados — explicou a ministra.

Disque-denúncia

A segunda ação apontada pela ministra foi a Central 180. Só no ano passado o serviço recebeu mais de 53 mil relatos de violência contra a mulher, com muitas ligações de pequenos municípios e uma média de 17% de chamadas da área rural. Com a concordância da vítima, a denúncia é encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública e já é transformada em boletim de ocorrência.

Outra novidade foi a ampliação do atendimento às mulheres brasileiras que vivem no exterior com atendimento em 16 países. A Polícia Federal e as embaixadas são acionadas e, quando necessário, também a Interpol para resgatar mulheres em casos de tráfico. O atendimento chega ainda às regiões de fronteira.

Unidades Móveis

A partir de 2013 o governo federal iniciou a doação de duas unidades móveis a cada estado para levar atendimento às mulheres do campo e da floresta. O serviço também deve ser levado à população ribeirinha.

A ministra destacou ainda as campanhas de conscientização e a melhoria nos exames realizados pelas vítimas de violência no Instituto Médico legal, com humanização do atendimento e capacitação dos profissionais de Saúde e do Direito.

O próximo passo, acrescentou Eleonora, é a criação de um sistema nacional de dados e informações sobre violência contra as mulheres.

— Com os dados que estão registrados nos diferentes sistemas já existentes. Para subsidiar as políticas públicas, a comissão e o Parlamento.  E para, cada vez mais, aprimorarmos a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.

Discussão

A senadora Regina Sousa (PT-PI) apontou a demora no andamento dos inquéritos, com casos no Piauí que se arrastam há sete anos. Ela também pediu mais atenção em relação à revista das mulheres nos presídios, o que chama de situação vexatória.  A ministra Eleonora considera um avanço o mutirão da Paz em Casa realizado em quase todas as capitais do país, que mobilizou 27 juízes de varas especializadas. Só em Belo Horizonte havia 70 mil processos de agressores sem julgamento.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a legislação avançada e os equipamentos públicos são conquistas no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

— É importante batalhar para que essa legalidade seja de fato cumprida, com varas especiais e delegacias ou agentes treinadas — disse.

O acompanhamento dos programas do governo federal, a gestão das casas, a liberação de recursos e o monitoramento das mulheres com medida protetiva foram sugeridos pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet ( PMDB-MS); pela relatora, deputada Luiziane Lins (PT-CE); e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao final da audiência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)