Volta à CCJ projeto que prevê renúncia antes de eleição para o Executivo

Da Redação | 26/03/2015, 13h46 - ATUALIZADO EM 26/03/2015, 16h03

A pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Plenário do Senado determinou, nesta quinta-feira (26), o retorno à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de proposta que prevê a renúncia do presidente da República, do governador e do prefeito, até seis meses antes da eleição, como condição para participarem como candidatos.

De autoria do então senador Wilson Santiago, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/2011 estava pronta para ser votada na sessão desta quinta-feira, mas foi retirada de pauta.

O Plenário aprovou também requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) solicitando o desarquivamento de quatro proposições de sua autoria, entre elas a que admite prisão perpétua em caso de crime praticado contra criança ou adolescente (PEC 28/2010).

Outro projeto desarquivado, por decisão do Plenário, a pedido do senador Romário (PSB-RJ), é o que prevê a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina (PLC 107/2008). A proposição é de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)