CCT aprova alerta sobre fim de descontos em serviços de telecomunicações

As empresas de telefonia, banda larga e TV por assinatura podem ter que avisar com antecedência de 30 dias aos consumidores sobre o fim de descontos aplicados. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovou, nesta terça-feira (24), em turno suplementar, o substitutivo ao PLS 18/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que impõe essa nova regra à oferta de descontos nos preços dos serviços de telecomunicações.

A matéria, que já foi acatada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi aprovada no início do mês em 1º turno na CCT, onde recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ele, esse é um ganho para o consumidor, que passa a contar com mais um mecanismo de transparência na relação contratual com a operadora de telecomunicações. Ele apresentou uma subemenda para trocar a palavra “tarifa” por “preços”.

A proposta original previa mais alterações que foram suprimidas durante a tramitação por outras comissões, como a obrigação de o desconto durar pelo menos um ano, eliminada por promover a limitação à atividade econômica; ou a delegação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de especificar os meios adequados para a notificação dos consumidores sobre o fim do desconto, por vício de iniciativa.

A matéria segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)