Aprovação do Orçamento é o destaque da semana

Da Redação | 20/03/2015, 20h18

Congresso aprova Orçamento de 2015

Na noite de terça-feira (17), o Congresso aprovou o Orçamento 2015. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 (PLN 13/2014) ainda tem de ser sancionado pela presidente. Uma das novidades do relator em relação ao texto aprovado na CMO, no final do ano passado, é a inclusão de emendas individuais para os 265 novos parlamentares, empossados em fevereiro, no valor de R$ 10 milhões por parlamentar – R$ 5 milhões para a saúde e R$ 5 milhões para outros investimentos. Pelas normas regimentais, esses parlamentares só teriam direito de apresentar emendas à proposta orçamentária de 2016.​

Orçamento impositivo

Na terça-feira (17), deputados e senadores, reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a Emenda Constitucional 86 - cujo texto tramitou por 15 anos. A partir de agora, o Executivo fica obrigado a liberar até 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior para as emendas apresentadas por parlamentares. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% do valor permitido, terão de ser aplicados na área de saúde. A medida, conhecida como Orçamento Impositivo, dá mais independência para os parlamentares porque vai direcionar recursos para municípios e estados, respectivamente, sem depender da boa vontade do Executivo. A nova emenda modifica os artigos 165,166 e 198 da Constituição.

Plenário rejeita PEC da criação de partidos

Na terça-feira (17), o Plenário do Senado rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, que dificultava a criação de partidos políticos. A PEC aumentava de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para registro de um partido. Foram 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos a favor.

Adiada votação da PEC da desincompatibilização

Por falta de acordo e porque o relator do texto – senador Luiz Henrique (PMDB-SC ) - estava em viagem oficial, os senadores adiaram, na quarta-feira (18), a votação da  proposta de emenda constitucional que obriga os chefes do Poder Executivo concorrentes à reeleição a renunciarem ao cargo seis meses antes do pleito (PEC 73/2011). A expectativa é que a análise da proposta seja retomada na semana que vem.

Pacote contra a corrupção

A maior parte das propostas do chamado “pacote anticorrupção” lançado na última quarta-feira (18) pelo governo federal já está em análise no Congresso Nacional. Além disso, muitos foram, inclusive, votados e aprovados no Senado. Essa é a avaliação de uma série de senadores. As novidades são as propostas que permitem o confisco e a perda civil de bens que venham de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.

Manifestações repercutem no Senado

Na segunda-feira (16), vários senadores comentaram as manifestações ocorridas no domingo. Eles entenderam os protestos como um recado ao governo da presidente Dilma Rousseff e também como um alerta a toda a classe política do país.

Financiamento de campanha

Os senadores iniciaram, na terça-feira (17), a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). No entanto, não houve acordo para votação da proposta. Na quarta-feira (18), após reunião de lideranças, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que na próxima terça-feira (24) haverá uma reunião temática no Plenário para continuar o debate do PLS 268 e de outras propostas que tratam de financiamento de campanha.

TST terá mesmo tratamento constitucional que o STJ

Foi aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (18), a proposta de emenda à Constituição que garante ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PEC 32/2010 inclui expressamente no texto da Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. E estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ — entre as condições de nomeação para o cargo de ministro do TST.

Combate ao Bullying

O Senado aprovou em turno suplementar na sessão plenária desta quinta-feira (19)  o projeto que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying. Como foi aprovado um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta deve passar pela Câmara com as alterações, antes de seguir para sanção da presidente da República. O texto (PLC 68/2013) tem o objetivo de prevenir e combater a prática de bullying nas escolas.

Biodiversidade

O Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) esteve em evidência no Senado ao longo desta semana. As Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoveram audiências públicas para debater o assunto com representantes do governo e da entidade civil. Na quinta-feira (19), a CMA realizou o colóquio internacional Biodiversidade: Crise e Perspectivas. No mesmo dia, a CRA aprovou o projeto que institui novo marco legal da biodiversidade. Os senadores seguiram o voto do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto ainda deve ser votado na CCT, CAE e CMA, antes de seguir para o plenário.

Medidas provisórias começam a tramitar

O Congresso instalou nesta semana as comissões mistas que vão analisar sete medidas provisórias. Uma delas é a que estabelece a nova tabela do imposto de renda, e outras três integram o ajuste fiscal promovido pelo governo federal.

Comissões instaladas

Três comissões elegeram seus presidentes e iniciaram suas atividades na quarta-feira. A CCJ, a CAS e a CI serão comandadas, respectivamente, por José Maranhão, Edison Lobão e Garibaldi Alves Filho, todos do PMDB. Além disso, a CDH definiu seu vice-presidente: João Capiberibe (PSB-AP).

CAE ouve ministro

Em audiência na terça-feira (17), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa,  defendeu as medidas fiscais e monetárias como o primeiro passo para a recuperação do crescimento. A audiência foi realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ministra discute agronegócio

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, está otimista com as perspectivas do agronegócio. Para ela, o setor reage bem aos ajustes fiscais e restrições da econômica do país. Em debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na quinta-feira, Kátia Abreu disse que entre as metas do ministério estão o compromisso de dobrar a classe média rural, aumentar as exportações de alimentos, estimular a capacitação dos produtores e os investimentos em tecnologia.

CDH debate ajuste fiscal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública sobre as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que fazem parte do ajuste fiscal e restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Compareceram os ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Carlos Eduardo Gabas, da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
15h45 CPI da Pandemia: Respondendo à Fernando Bezerra (MDB-PE) sobre transferência de tecnologia para fabricação de vacinas no Brasil, Teich disse que essa é uma decisão estratégica para evitar a dependência de insumos advindos de outros países.
15h41 CPI da Pandemia: Ao defender o 'tratamento precoce' afirmando que há médicos e cientistas que o usam, Luis Carlos Heinze (PP-RS) sofreu críticas de senadores que dizem já haver provas de que esses remédios não funcionam contra a covid-19.
15h25 CPI da Pandemia: A Luis Carlos Heinze (PP-RS), que é favorável ao tratamento com cloroquina, Teich disse que busca se orientar por instituições internacionais reconhecidas e, por isso, não recomenda o uso desse e outros medicamentos contra covid.
Ver todas ›