Congresso aprova novo mandato da Representação Brasileira no Parlasul

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de resolução (PRN2/2015) que garante novo mandato para a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Atualmente, o Parlasul é composto por 37 integrantes titulares, dos quais 27 são deputados e 10 senadores. O mandato dos representantes terminou no final de 2014 e agora as lideranças devem indicar os nomes que integrarão o Parlasul para mandato na 55º legislatura.

Os líderes têm o prazo máximo de dez dias para indicarem os parlamentares, contados a partir da publicação do projeto. As indicações serão feitas conforme o número de vagas disponíveis para cada partido. A partir da 56º legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2019, haverá a designação de novos representantes. A instalação do colegiado ocorre até o décimo dia após sua designação.

O Brasil ainda não regulamentou as eleições diretas para o Parlasul. Por isso, ao final de cada legislatura, o Congresso necessita aprovar uma nova resolução, dispondo sobre a composição e organização da Representação. Encontra-se na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.279/2009, de autoria do Deputado Carlos Zaratini e no Senado federal os Projetos de Lei do Senado nº 126/2011, de autoria do Senador Lindbergh Faria e nº 358/2013, de autoria do Senador Roberto Requião, que regulamentam as eleições diretas para o Parlamento do Mercosul.

Competências

Caberá à nova representação brasileira exercer o papel de órgão de ligação entre o Congresso Nacional e o Parlamento do Mercosul. A representação deverá apreciar e emitir parecer sobre todas as matérias de interesse do bloco regional que venham a ser submetidas ao Congresso. Ela poderá ainda realizar audiências públicas, com entidades da sociedade civil e examinar anteprojetos encaminhados pelo Parlasul. Esses anteprojetos podem se tornar leis nacionais em cada Estado parte, com o objetivo de harmonizar as legislações sobre determinados temas nos países que integram o Mercosul.

Todas as reuniões são públicas e as discussões e votações são abertas, exceto quando aprovado requerimento pela maioria dos presentes modificando o tipo de votação. A sede do Parlasul fica em Montevidéu, Uruguai, e cada representação mantém uma secretaria nos respectivos Congressos Nacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)