Os avanços e as crises do primeiro mandato de Dilma Rousseff

Da Redação | 30/12/2014, 16h27 - ATUALIZADO EM 01/01/2015, 17h07

Dilma Rousseff inaugura seu segundo mandato com menor confiança da população. Pesquisa recente do Datafolha indica que 50% dos eleitores acreditam que ela fará um bom governo nos próximos quatro anos — número que ainda reflete a acirrada disputa eleitoral de outubro. É menos que o registrado em dezembro de 2010, quando 73% dos brasileiros apostavam num governo bom.

Além de ser agora menos popular, ao subir a rampa do Congresso nesta quinta-feira Dilma terá de suportar uma incômoda pedra no sapato: o desgaste causado pelo escândalo da Petrobras. O jornal New York Times chegou a prever em 19 de outubro: “Se todo o esquema apurado se mostrar verdadeiro, o escândalo do petróleo brasileiro vai fazer casos prévios de corrupção — inclusive o Mensalão — parecerem nanicos”.

Ao longo dos últimos quatro anos, problemas semelhantes preocuparam Dilma. O primeiro ano de governo foi o mais difícil nesse aspecto, com denúncias em vários ministérios. Ao final da primeira metade do mandato, Alvaro Dias, então líder do maior partido de oposição (PSDB), afirmou na tribuna: “O escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. Tem sido assim, é a rotina dos últimos anos”.

A oposição ainda reclama da alta da inflação e da taxa de juros, do baixo crescimento da economia e do descontrole das contas públicas. Todavia, pelo resultado das urnas, prevaleceram os acertos da primeira mulher presidente brasileira: ela teve 51,69% dos votos válidos, contra os 48,3% dados à oposição.

Ela desonerou mais de 50 setores para fazer a roda da economia girar e chama a atenção para o fato de ter deixado o nível de desemprego estável, em cerca de 7% da população ativa. De acordo com o governo, até o fim do ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) atingirá a marca de 96,5% de execução do orçamento previsto para o período 2011–2014.

Nesse período, também importantes programas foram lançados ou turbinados, como o Brasil Carinhoso; o Água para Todos; o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Congresso

A relação delicada do Planalto com os outros Poderes também marcou o governo Dilma. No caso do Congresso, a presidente precisou algumas vezes conter resistências na base, em partidos como o PR e o próprio PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer. Em alguns momentos, como na aprovação da MP dos Portos na Câmara (MP 595/2012), foi preciso um grande esforço para pacificar a base e, ao mesmo tempo, vencer a obstrução dos partidos oposicionistas. A matéria foi aprovada e ainda sofreu 13 vetos de Dilma.

As reclamações de que Dilma não considerava parlamentares aliados, no início do mandato, eram tão frequentes que o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, caiu ainda no primeiro semestre. Quem assumiu a cadeira foi Ideli Salvatti, que se manteve no cargo até abril passado e filtrou grande parte das demandas do Congresso. Atualmente quem comanda as relações de Executivo e Legislativo é um dos caciques do PT, Ricardo Berzoini.

Tanto a base quanto a oposição por diversas vezes reclamaram do número de medidas provisórias editadas pelo governo e acusaram Dilma de estar governando “por decreto”. Em 2011, foram 36. No ano seguinte o Planalto editou 45. Em 2013, foram 35, e em 2014, 26 MPs. Do total, apenas uma foi revogada — mesmo assim, porque seu objeto está na Lei 12.409/2011. Ao longo desses quatro anos, 31 MPs não chegaram a ser votadas, perdendo a validade. Dez MPs de 2014 ainda estão tramitando no Congresso.

A relação entre Dilma e o Congresso foi instável, mas ela prevaleceu em momentos cruciais. Recentemente, demonstrou sua força ao passar o projeto que desobrigou o governo de cumprir qualquer meta de superávit neste ano (PLN 36/2014). Em agosto, ela deu seu segundo veto total a projeto que alterava a lei de criação e incorporação de municípios, alegando aumento de despesas com as novas cidades — e ele não foi derrubado, embora tenha desagradado parte da base.

Mesmo com o apoio da maioria de senadores e deputados no primeiro mandato, Dilma nunca teve as portas do seu gabinete tão abertas para a base como esperavam seus aliados no Congresso.

Um levantamento feito pelo jornal O Globo em novembro mostrou que, entre janeiro de 2011, quando assumiu, e outubro de 2014, ela recebeu com exclusividade apenas 2 deputados federais e 13 senadores. Nessa conta estão excluídas as reuniões em que parlamentares entram como acompanhantes da equipe de ministros, por exemplo.

No Senado, Dilma continuará operando com grande maioria. É preciso esperar um pouco mais para saber o real tamanho de sua base de apoio. Mas provavelmente serão 57 aliados contra 24 opositores a partir de fevereiro — número suficiente para aprovar emendas constitucionais. O PMDB continuará o maior, com 18 senadores, seguido do PT, com 12. Os dois maiores partidos da oposição são PSDB, com 10, e DEM, com 5. A maior perda para Dilma em relação à base do governo em 2010 é o PSB — que agora se declara independente no cenário nacional, mas tende à oposição em várias matérias. Serão seis os senadores desse partido na próxima legislatura.

No início de 2014, Dilma expressou o desejo de renovar a “parceria” com o Legislativo em prol do bem-estar da população. “Conclamo novamente os parlamentares a reafirmar uma forte parceria em favor do Brasil e em favor da democracia; da superação definitiva da miséria; e do desenvolvimento sustentável”, escreveu, na sua mensagem anual ao Congresso.

Veja os principais momentos do governo Dilma 2011–2014:

2011

Chuvas: a estreia de Dilma é um batismo em águas turbulentas. Nos primeiros dias depois da posse, as chuvas castigam a região serrana do Rio de Janeiro num desastre sem precedentes que mata mais de mil pessoas e deixa milhares desabrigadas.

Programas: a presidente lança em março o Programa Rede Cegonha, de apoio a gestantes, nutrizes e bebês. Em junho, é lançado o Plano Brasil Sem Miséria, cujo objetivo é erradicar a extrema pobreza aumentando o orçamento das famílias que recebem menos de R$ 70 reais mensais por pessoa. Estima-se que as ações sociais englobadas pelo plano tirarão da pobreza extrema cerca de 16,2 milhões de brasileiros. Entre outras medidas, o plano prevê ampliação do cadastro do Bolsa Família, construção de milhares de cisternas e capacitação técnica da população com menos acesso a educação.

Moradia: no mesmo ano é lançada a segunda edição do Minha Casa, Minha Vida — e Dilma promete 2 milhões de casas até 2014. De acordo com a Caixa Econômica, foram entregues 1.939.252 residências à população de baixa renda até dezembro de 2014.

Palocci: já nos primeiros meses de governo, o mais importante nome do ministério de Dilma é atingido. Em meados do ano, descobre-se que o ministro da Casa Civil e ex-ministro da Fazenda de Lula, Antonio Palocci, teria multiplicado seu patrimônio 20 vezes nos quatro anos anteriores. O ministro é substituído pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Transportes: o próximo a deixar o governo é Alfredo Nascimento (PR-AM), dos Transportes, em julho. Ele voltou ao Senado. A saída se deu por denúncias de que construtoras e consultorias de projetos de obras em rodovias e ferrovias teriam pagado propina para a cúpula do PR, que controlava a pasta. No Senado, a oposição bateu duro na condução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Naquele momento, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimava a existência de 721 processos com suspeitas de dano ao erário e prática de ato de gestão ilegal. Além disso, são apontados indícios de irregularidades em 23 obras, 15 tocadas pelo Dnit e oito pela empresa pública Valec. É sem dúvida o maior problema de Dilma em 2011, porque gera desgaste na base do governo no Congresso e, inclusive, um forte movimento pela instalação de uma CPI.

Agricultura: o Ministério da Agricultura sofre com a denúncia de forte ação de lobistas e de que o então diretor da Conab, Oscar Jucá Neto, teria feito pagamento ilegal de R$ 8 milhões a uma empresa. O ministro, Wagner Rossi, é suspeito de receber propina e usar dinheiro público para sanar dívidas privadas. Cai ainda em agosto.

Turismo: simultaneamente, irregularidades no Ministério do Turismo levam à prisão 38 pessoas na Operação Voucher, após a descoberta de desvio de cerca de R$ 4,5 milhões destinados ao treinamento de profissionais da área de turismo no Amapá. O então ministro, Pedro Novais, tenta se defender no Senado, mas deixa o cargo em setembro.

Esportes: em outubro, o PCdoB, que controlava o ministério dos Esportes, sofre denúncias de João Dias Ferreira, ex-militante do partido e coordenador de duas organizações não governamentais que mantiveram contratos com o ministério. Ele acusa o ministro Orlando Silva de envolvimento com um esquema de corrupção por meio do Programa Segundo Tempo.  Em audiência no Senado, o ministro nega ter recebido recursos desviados de convênios e afirma que seu partido não opera “caixa dois” com dinheiro público. Mesmo assim, não chega a novembro na pasta.

Trabalho: ainda em novembro, é a vez de Carlos Lupi, ministro do Trabalho. Ele é acusado de ter viajado no avião de uma ONG que tinha contrato com o ministério em 2009. Lupi desmente, mas fotos do voo chegam à imprensa. Ele é o sétimo ministro a deixar o governo de Dilma no primeiro ano de mandato.

Desenvolvimento: o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, é chamado ao Senado para esclarecer denúncias de que teria se beneficiado de tráfico de influência para realizar consultorias milionárias. De acordo com as reportagens, o sócio de Pimentel nos dois anos anteriores assessorava a prefeitura de Belo Horizonte, onde clientes dos dois teriam contratos. Pimentel não chegou a se explicar ao Senado, como fizeram os demais em casos anteriores, e permaneceu no cargo. Este ano, Pimentel, que continuou ministro até pouco antes das eleições, conquistou o governo de Minas Gerais, feito considerado fundamental para a vitória de Dilma Rousseff sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno.

Economia: 2011 é um ano difícil para a economia. O crescimento do PIB é de apenas 2,7%, bem menos que os 5,5% projetados. O ponto favorável foi o emprego formal, em alta. Apenas 5% da população economicamente ativa estava desempregada. Outro tento conquistado por Dilma foi a Emenda à Constituição 68/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Executivo foi autorizado a movimentar mais livremente até 20% das receitas das contribuições sociais — excetuando as previdenciárias.

2012

Integração: o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, é acusado de favorecer o estado de Pernambuco e, em especial, a cidade de Petrolina — onde seu filho seria candidato a prefeito — na divisão de recursos da pasta da Integração. Aos senadores ele diz que o repasse de quase 70 milhões teve aprovação do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e da própria Presidência da República. Dos 221 parlamentares que apresentaram emendas na cota da Integração Nacional, 138 obtiveram empenho, justificou. Outros 54 parlamentares tiveram 100% de suas emendas empenhadas, e não apenas seu filho, deputado Fernando Coelho (PSB-PE). O ministro também garante aos senadores que nunca indicou parente para a direção da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), administrada por seu irmão, Clementino Coelho. Bezerra só sai do governo no ano seguinte, quando seu partido, o PSB deixa a base governista, sob a liderança do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Cidades: em dezembro de 2011, o Ministério das Cidades muda um projeto do governo de Mato Grosso para, em vez de uma linha rápida de ônibus em Cuiabá, construir um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A mudança implicaria custos extras em torno de R$ 700 milhões e teria sido determinada a partir de fraude em parecer técnico, segundo documentos apresentados pela oposição ao ministro Mário Negromonte em audiência na Comissão de Meio Ambiente. O ministro explicou que a mudança de modal foi solicitada pelo governo do Mato Grosso sob a alegação de que o projeto original exigiria muitas desapropriações e estaria desatualizado. Sobre Negromonte também pesa a suspeita de tráfico de influência para uma empresa de TI. Ele terminaria substituído por Aguinaldo Ribeiro em fevereiro de 2012.

Casa da Moeda: em 14 de fevereiro, senadores da oposição apresentam representação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele é acusado de omissão acerca de cobrança de propina na Casa da Moeda. O ex-presidente da entidade, Luiz Felipe Denucci, havia sido acusado de enviar cerca de R$ 25 milhões ao exterior e supostamente seria o cabeça do esquema. O caso seguiu para investigação da Procuradoria-Geral da República.

Brasil Carinhoso: Dilma lança o Programa Brasil Carinhoso em maio para beneficiar cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos com renda per capita inferior a R$ 70. Ligado ao Bolsa Família, ele atende pessoas em extrema pobreza. Alguns dos suplementos distribuídos são vitamina A, ferro e remédios contra asma. O programa também amplia a oferta de creches.

Comissão da Verdade: em maio é instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Em dezembro de 2014, o trabalho chega ao final, sintetizado num documento que recomenda punições para mais de 300 militares, agentes de Estado e ex-presidentes da República por violações durante o regime militar (1964-1985). A comissão reconheceu 434 vítimas da ditadura.

Porto Seguro: em novembro, a Polícia Federal prende seis pessoas, entre elas dois diretores de agências reguladoras, acusados de vender pareceres técnicos do governo para empresas. No olho do furacão está a assessora da Presidência da República Rosemary de Noronha, apontada como o elo entre agentes públicos e privados.

Popularidade: pesquisa CNI/Ibope apura que a presidente chega a dezembro com 78% de aprovação pessoal, um índice mais alto que dos seus dois antecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. A presidente ganha popularidade com medidas como a desoneração do setor automobilístico e a redução das contas de luz.

Espionagem: o Brasil é vítima de espionagem internacional. É instalada uma CPI da Espionagem no Senado. O Planalto, segundo documentos apresentados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, em inglês), estava sendo monitorado pela entidade. As relações entre Brasil e Estados Unidos passam por momentos delicados. A presidente da República cancela viagem a Washington, onde se encontraria com o presidente americano, Barack Obama. O mal-estar só foi solucionado em um encontro de Dilma com Obama durante a reunião do G20, em São Petersburgo, Rússia, em setembro de 2013.

2013

Infraestrutura: a presidente começa o terceiro ano de mandato enfrentando a desaceleração econômica. O governo apela a novas medidas de desoneração, tanto para o setor produtivo quanto para os consumidores. Pacotes de estímulos fiscais e financeiros também foram lançados contra os “gargalos” na infraestrutura, como nas estradas e portos.

Manifestações: junho é um mês dramático para o governo Dilma. Uma onda de protestos toma conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo. A pauta de reivindicações inclui desde investimentos em saúde e educação até a preservação dos poderes investigatórios do Ministério Público. A primeira bandeira das manifestações, porém, foi o protesto contra o aumento das tarifas do transporte público. No dia 17, os protestos tomaram várias capitais e a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Pauta: no auge dos protestos, Dilma se pronuncia em rede nacional de TV e rádio e conclama um grande pacto com parlamentares e governadores em torno das melhorias exigidas, especialmente a mobilidade urbana e transporte público, a garantia de reverter 100% dos recursos do petróleo para educação e o combate à corrupção, entre outros temas. Ela também propôs a realização de um plebiscito para a eleição de temas constantes de uma reforma política a ser elaborada em constituinte exclusiva. A ideia foi rejeitada pelos congressistas de um modo geral e vista com reservas no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual foi abandonada. Em resposta à “voz das ruas”, o Senado estabeleceu uma pauta prioritária, que incluiu projetos como o que transforma a corrupção em crime hediondo (PLS 204/2011) e o que estabelece a exigência de ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), ambos à espera de votação na Câmara dos Deputados. Um dos projetos aprovados, o que reduz a zero as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013), até já se tornou lei (Lei 12.860/2013).

Médicos: em julho de 2013, Dilma lança o Programa Mais Médicos que, entre outras ações, facilita a chegada de médicos estrangeiros para trabalhar em postos de saúde de cidades pequenas durante três anos ganhando salário de R$ 10 mil, mais a ajuda de custo. Ela promete R$ 7,4 bilhões na construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais. Em 2014 seriam mais R$ 5,5 bilhões em novas unidades. Também promete aumentar a quantidade de vagas para o curso de medicina nas universidades federais. O programa sofre críticas por causa, entre outras coisas, da baixa remuneração de profissionais cubanos — que recebem o equivalente a US$ 1.245, bem menos que os R$ 10 mil pagos a médicos de outras nacionalidades. Organizações de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e de organizações estudantis acusam o governo de tentar transferir a responsabilidade pelos problemas do SUS para os profissionais da área. Outra crítica é a liberação dos estrangeiros de validarem o diploma por meio de um exame. Eles têm avaliação distinta e, se forem aprovados, receberão um registro provisório que terá validade apenas para atuação dentro do Programa Mais Médicos. Dos 7,4 mil cubanos que aceitaram participar do programa, 27 o abandonaram depois de chegar ao Brasil. O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu um abaixo-assinado com 42 mil assinaturas de profissionais da medicina e de cidadãos contra a medida provisória (MP 621/2013) que criou o programa.

Royalties: aprovada no Senado dois meses antes, Dilma sanciona em setembro a Lei 12.858/2013, que garante para a educação a destinação de 75% dos royalties da exploração do petróleo e do gás natural e, para a saúde, 25%.

2014

Internet: um feito bastante comemorado por Dilma foi a criação da lei que estabelece um marco civil para a internet, sancionada em abril de 2014 durante o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet — NET Mundial, em São Paulo. Entre as 13 conquistas dos usuários, estão a neutralidade da rede e a proteção do sigilo tanto dos dados quanto da navegação — que não pode ser vendida pelos provedores para marketing dirigido, por exemplo.

Copa do Mundo: em junho o Brasil começa a festa da Copa, o maior evento do governo Dilma. No Congresso, a oposição criticou exaustivamente os gastos com estádios, a submissão do Brasil às regras da Fifa e a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP); Viracopos, em Campinas (SP); e Juscelino Kubitscheck, em Brasília (DF). Antes, senadores e deputados federais aprovaram leis sem as quais o evento não poderia ser realizado, como a Lei Geral da Copa e a norma que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Em outra frente, os parlamentares percorreram as cidades-sede para fiscalizar o ritmo e a qualidade da construção dos estádios. Apesar de alguns protestos nos estádios, que repetiram o ocorrido na abertura da Copa das Confederações, um ano antes, Dilma considerou a realização da Copa um sucesso, com poucos problemas de organização e grande afluxo de turistas. O evento, que ocorreu sem maiores problemas, foi saudado como um grande sucesso, apesar do fracasso da Seleção Brasileira. “Copa das Copas”, celebraram os organizadores. Mas os grandes gastos com a realização do torneio e o atraso na entrega de obras de infraestrutura, especialmente de mobilidade urbana, ainda são lembrados pelos críticos do governo.

Educação: de acordo com resultados preliminares do Censo Educacional de 2014, cerca de 3,1 milhões de crianças de zero a 2 anos estão na educação infantil, dentre as quais 702,8 mil são de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Em junho a presidente sanciona sem vetos o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que contém as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos dez anos. O PNE exige que, até o fim de sua vigência, o governo federal aplique pelo menos 10% do PIB no setor. A meta é de 7% até o quinto ano do plano, pouco mais que o investimento atual, de 6,4% do PIB. Entre as 20 metas do PNE, estão a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional.

Petrobras: evidências de que a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas, teria sido desastrosa para a Petrobras na época em que Dilma ainda era ministra das Minas e Energia do governo Lula e presidente do Conselho Administrativo da estatal levam os senadores da oposição a pedirem a instalação de CPI no final do primeiro semestre. Em seguida, a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, liga recursos desviados da estatal a pagamento de propinas no Congresso. As delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef deixam o mundo político em suspense. Manobras para evitar o desgaste de uma CPI num ano eleitoral levaram o caso até o Supremo. Duas CPIs são criadas: uma exclusiva do Senado e uma mista. Após meses de investigação, a CPI mista aprova o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas e reconhece prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da refinaria. As ações da empresa despencam.

Eleições: em outubro, após uma campanha presidencial concorrida e cheia de imprevistos — como a morte do candidato do PSB, Eduardo Campos, que estava em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de votos, e sua substituição pela candidata a vice Marina Silva —, Dilma Rousseff é reeleita na coligação Com a Força do Povo, com 54.501.118 votos (51,64% dos votos válidos). Em segundo lugar no pleito ficou a coligação Muda Brasil, de Aécio Neves, com 51.041.155 votos (48,36% dos votos válidos).

Pós-eleições: a evolução da crise na Petrobras e a piora de indicadores econômicos como o produto interno bruto (PIB) e o resultado fiscal formam o cenário pós-eleições. Para acalmar o mercado, Dilma antecipa os nomes de sua nova equipe econômica: Joaquim Levy, com passagens pelo governo federal e então executivo do Bradesco, é anunciado como o novo ministro da Fazenda. No Planejamento, a escolha recai sobre Nelson Barbosa, também com longa experiência no governo. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, é convidado a permanecer no cargo. Desafiados a conter os gastos públicos, eles sinalizam medidas em nome da austeridade. O restante do ministério é anunciado por etapas. Treze nomes são divulgados no dia 23 e mais sete no dia 29.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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