CMO tenta concluir exame do Orçamento de 2015

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza uma série de reuniões nesta semana para tentar concluir a apreciação do Orçamento da União para 2015 (PLN 13/2014). Nesta terça-feira (16), termina o prazo para senadores, deputados federais e comissões da Câmara e do Senado entregarem suas emendas à proposta orçamentária do próximo ano.

No mesmo dia, às 14h30 e às 18h, a comissão começa a maratona de reuniões, que continua na quarta-feira (17), com reuniões às 10h, 14h30 e 18h. Na quinta-feira (18), há reuniões agendadas para as 14h30 e às 18h e, na sexta-feira (19), uma reunião está prevista para as 10h.

O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta segunda-feira (15) que ainda não conseguiu conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de uma autoconvocação de uma sessão conjunta das duas Casas do Congresso para concluir a votação do orçamento entre 23 de dezembro e 31 de janeiro.

Na quarta-feira da semana passada (10), os líderes partidários na CMO fecharam acordo com o intuito de concluir a votação da LOA 2015 antes do início da nova legislatura, que se inicia  em 1º fevereiro. O acordo inclui a autoconvocação do Congresso somente para analisar a proposta.

O objetivo do acordo é permitir que os parlamentares não reeleitos ou que estão deixando o Congresso possam apresentar emendas ao novo orçamento, e que elas sejam de fato incorporadas com a votação antes do início da nova legislatura. Mas Renan Calheiros já disse que não vê necessidade da autoconvocação.

O cronograma do acordo começou com a aprovação do relatório preliminar de Jucá, com as regras para apresentação das emendas individuais e coletivas ao novo orçamento. Ainda segundo o acordo, os relatórios setoriais da proposta orçamentária serão entregues até o dia 22, uma segunda-feira, último dia dos trabalhos ordinários do Congresso, segundo a Constituição. Só depois de receber esses relatórios Jucá terá condições de entregar seu relatório final, que tem de ser votado na CMO, seguindo, então, para o Plenário do Congresso.

A convocação extraordinária por parte dos próprios parlamentares é prevista na Constituição e depende de aprovação da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Os parlamentares não recebem verba extra durante o período.

O senador Romero Jucá disse que a negociação para a autoconvocação será sugerida aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros.

Tesouro Nacional

A CMO terá reunião também às 10h da quinta-feira (18), para a realização de audiência pública com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele irá falar sobre o cumprimento das metas fiscais referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2012; primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2013 e primeiro e segundo quadrimestres de 2014. A audiência pública periódica na CMO com o titular do Tesouro é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)