CCT avalia Programa Nacional de Banda Larga

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) está reunida para avaliar a política do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O senador Anibal Diniz (PT-AC) vai apresentar um relatório de acompanhamento sobre o desenvolvimento do programa. O relator participou de várias audiências públicas sobre o assunto, com a presença de representantes do governo, de empresas de telefonia e de entidades de defesa do consumidor.

Entre os problemas enfrentados para garantir a prometida oferta de internet em alta velocidade estão as restrições orçamentárias para o setor, conforme o relator. O Especial Cidadania publicado nesta terça-feira (2) pelo Jornal do Senado destrincha o relatório.

Além de um diagnóstico sobre a situação da banda larga, Anibal Diniz apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da internet: incentivos fiscais para as empresas e utilização de recursos dos fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões, no ano passado. Com o uso de 85% deste valor para a universalização da banda larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para garantir o funcionamento da Anatel e para atividades de desenvolvimento tecnológico.

Projetos

Após a avaliação do PNBL, a comissão se dedicará à votação de projetos. Na pauta, está proposta que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone nas ligações. O objetivo do PLS 433/2013 é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos na prática dos serviços de telemarketing e de cobranças.

Ainda constam da pauta da CCT, o projeto que disciplina a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações (PLS 18/2012) e o que permite a dedução no Imposto de Renda de parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias start-ups (PLS 54/2014). A comissão ainda vai apreciar 63 projetos que tratam da concessão ou renovação de concessão de TVs, rádios comerciais e rádios comunitárias.

A CCT é presidida pelo senador Zezé Perrella (PDT-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)