Transporte fluvial na Amazônia pode ter incentivos fiscais e financeiros

Rodrigo Baptista e gorette-brandao | 19/11/2014, 08h57

A análise de projeto que reduz a carga tributária sobre os serviços regulares de transporte fluvial de passageiros na Amazônia Legal, tanto interestadual quanto intermunicipal, avançou mais uma etapa. A proposta (PLS 34/2014) foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentado pelo senador Alfredo Nascimento (PR-AM), o texto restringe a zero as alíquotas dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas com a cobrança das tarifas.

O autor também propõe estímulos em favor de estaleiros e empresas de navegação da região que recorram aos recursos do Fundo da Marinha Mercante, quando se tratar de empréstimos para construção, reparo ou produção de embarcações em aço naval. Nesses casos, os financiamentos contarão com juros favorecidos de até 1,5% ao ano e prazo de amortização de 25 anos, além de carência de cinco anos para o início do pagamento.

População ribeirinha

O transporte fluvial de passageiros e de cargas é essencial para a Região Amazônica, justifica Nascimento. No entanto, afirma ele, a elevada carga tributária dificulta o desenvolvimento do modal, impedindo a renovação da frota e se refletindo num transporte menos seguro.

Sobre a redução à zero das alíquotas das contribuições sociais, o autor observa que se trata apenas de estender para o transporte fluvial da região o benefício já concedido, em setembro de 2013, para os serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Essa concessão foi autorizada após os protestos nas ruas contra os preços e a má qualidade dos transportes públicos.

Ao ler o relatório elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), Jorge Viana (PT-AC) elogiou a proposta e afirmou que ela vai contribuir para desenvolver o transporte fluvial e melhorar o deslocamento da população ribeirinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)