Comércio deverá atender com prioridade pessoa com deficiência, gestante e idoso

Os grandes estabelecimentos comerciais que atendam o público por meio de balcões e guichês deverão dar tratamento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com mais de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. É o que prevê projeto (PLC 44/2014) aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para o Plenário.

O texto deverá aperfeiçoar a legislação que trata do atendimento prioritário. Atualmente, a Lei 10.048/2000 prevê tratamento diferenciado e imediato somente em repartições públicas, concessionárias de serviços públicos e bancos. O PLC 44/2014 ainda determina que o desrespeito ao atendimento prioritário sujeitará a loja à multa correspondente a dez vezes o valor do menor benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o salário mínimo, atualmente em R$ 724. Para 2015, o valor do salário básico previsto no projeto de lei orçamentário é de R$ 779.

Para o relator, senador Paulo Davim (PV-RN), a questão precisa ser moralizada, uma vez que há um desrespeito tremendo no atendimento ao público, especialmente nos grandes negócios. Entretanto, ele considerou injusto sujeitar às mesmas regras e punições tanto uma multinacional quanto um sapateiro que, em seu quiosque, atende clientes atrás do balcão. Por isso, apresentou emendas prevendo que a proposta se aplica apenas àqueles estabelecimentos em que ocorre, “a título constante e previsível, a formação de filas e que, portanto, revelam volume de negócios compatível com a dimensão das multas estabelecidas”.

Durante os debates, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou se o valor da multa não estaria demasiadamente elevado. Em resposta, Davim mencionou a recente elevação das multas para motoristas infratores e disse ser a “única forma de coibir os excessos no trânsito”. Para ele, as multas precisam ser “pesadas e sentidas”.

- Infelizmente o lugar mais sensível das pessoas ainda é o bolso. Isso é pedagógico também – disse.

Ebola

Também foi aprovado requerimento de audiência pública a ser realizada pela CDH em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater as providências que o Brasil está adotando para evitar a entrada do Ebola em território nacional. A reunião deverá contar com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Além dele, estarão presentes representantes do corpo diplomático dos países mais afetados pela doença, como Guiné, Guiné-Bissau e Libéria. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu ainda a presença dos embaixadores de Cuba e de Estados Unidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)