Projeto do governo que altera cálculo do superávit de 2014 recebe 80 emendas

O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso com o objetivo de alterar a regra de cálculo do superávit primário deste ano recebeu 80 emendas de parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Entre elas, algumas tentam impedir que a proposta do governo retire o teto de abatimento para obtenção de superávit.

O PLN 36/2014 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para, na prática, desobrigar o governo federal de fazer superávit primário nas contas públicas deste ano. O texto do governo retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões.

Para evitar que, ao invés de superávit, haja déficit em 2014, o governo pretende mudar a regra atual, que permite apenas o abatimento de até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O projeto apresentado não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.

Urgência

Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deve apresentar seu relatório ao projeto e às emendas até o final desta terça-feira (18), de acordo com o calendário de tramitação da matéria. A votação na CMO está prevista para a quarta-feira (19). Caso seja aprovado, o projeto segue no mesmo dia para a Mesa do Congresso, abrindo a possibilidade de ser votado em sessão do Congresso na próxima semana.

O calendário de votação do projeto foi sugerido por Romero Jucá ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que o encaminhou à Mesa do Congresso Nacional, onde recebeu o aval do presidente do Senado, Renan Calheiros.

A redução dos prazos regimentais para a votação da proposta é encampada pelo governo. Os novos prazos substituem a estratégia do governo de conferir o regime de urgência constitucional ao PLN 36.

O pedido de urgência foi encaminhado ao Congresso, na última quinta-feira (13), pelo presidente em exercício Michel Temer, mas retirado pelo próprio Temer no mesmo dia à noite, por receio da judicialização do assunto, já que a medida é polêmica. A Constituição só trata do regime de urgência para projetos iniciados na Câmara dos Deputados – o PLN tem tramitação à parte, sendo analisado apenas na CMO e no Plenário do Congresso.

Mobilização

Desde a semana passada o governo se mobiliza para garantir a aprovação do projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa no 23 de dezembro. O texto ganhou a atenção política depois que o Executivo admitiu que não conseguirá fechar o ano com superávit primário se não fizer um forte abatimento na meta, usando os gastos com investimentos e desonerações.

Até setembro, o governo federal acumulou déficit primário de R$ 20,7 bilhões. A meta do ano seria de um superávit mínimo de R$ 49,1 bilhões.

Emendas

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou 14 emendas ao projeto. As demais foram apresentadas pelos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), com duas emendas; Flexa Ribeiro (PSDB-PA), 13 emendas; e Paulo Bauer (PSDB-SC), uma emenda; e pelos deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), com oito emendas; Esperidião Amim (PP-SC), uma emenda; Izalci (PSDB-DF), 13 emendas; Arnaldo Jardim (PPS-SP), duas emendas; Nilson Leitão (PSDB-MT), 13 emendas; e Domingos Sávio (PSDB-MG), 13 emendas.

Reuniões

A Comissão Mista de Orçamento tem várias reuniões marcadas para esta semana: na terça-feira (18) às 14h30 e às 18 horas; na quarta-feira (19) também às 14h30 e às 18 horas; e na quinta-feira (20) às 10 horas. Sempre no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)