Izabella Teixeira destaca protagonismo do Brasil em negociações sobre clima

Ao destacar a redução, no Brasil, de 42% das emissões de gases de efeito estufa, entre 2005 e 2012, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta sexta-feira (14) que o país vai à conferência da ONU sobre mudanças climáticas, no início de dezembro em Lima, com postura política de protagonismo.

A informação foi dada por Izabella Teixeira durante a abertura da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre o papel da Justiça na proteção ambiental. Ela apontou os benefícios da articulação com o Judiciário, para o protagonismo do país nas questões climáticas.

Metas

Izabella Teixeira lembrou que o Brasil, como todos os países em desenvolvimento, não estão obrigados a cumprir meta de redução de emissões prevista em acordo global. No entanto, disse, desde 2009 o governo brasileiro assumiu metas voluntárias, transformadas posteriormente pelo Congresso em metas compulsórias, fixadas na Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

— Essa situação fez com que o Brasil construísse políticas e planos setoriais de desenvolvimento, de redução de emissões, à semelhança do que muitos países desenvolvidos deveriam estar fazendo. Pelos balanços globais e pelo relatório do IPCC, há a sinalização de que os países estão aumentando suas emissões. E o Brasil reduziu — comemorou.

A ministra citou ainda o fato de 47% da matriz energética brasileira serem de fontes renováveis, muito próximo da meta de 50%, em debate para o novo acordo do clima, que poderá ser assinado na convenção da ONU de 2015, em Paris. Ela lembrou que partiu do Brasil a proposta de um novo acordo global, onde todos os países deverão ter compromissos de redução de emissões.

O embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe do Brasil nas conferências climáticas, ratificou que o país defenderá em Lima um acordo de natureza vinculante para a redução de emissões. Em entrevista, ele disse que as metas devem ser estabelecidas para cada tipo de país, segundo suas responsabilidades nos níveis de emissão, com diferenciação entre desenvolvidos e não desenvolvidos.

- Lima é um estágio importante nas discussões, pois agora iremos trabalhar nos elementos fundamentais para a Convenção de 2015 – salientou.

Diálogo

O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que propôs a realização do evento, também destacou os ganhos para o meio ambiente decorrentes de uma maior aproximação entre legisladores e juízes.

– Se nós, legisladores, nos aproximamos mais dos juízes e passamos a melhor conhecer os desafios que enfrentam na implantação da legislação ambiental, estaremos mais bem aparelhados para aprimorar as propostas que nos forem submetidas nesse campo ou até mesmo para propor novas ideias que permitam o melhor tratamento deste tema tão complexo quanto variado – disse Vital.

O senador Anibal Diniz (PT-AC), que coordenou os painéis seguintes, salientou sua satisfação em participar do evento. Destacou que seu estado é a terra de Chico Mendes, ícone da luta ambiental no país, que “doou sua vida para que o país e o mundo entendessem a importância da preservação da Amazônia”.

Anibal disse ainda que no Acre essa ideia prosperou e hoje 87% das florestais locais continuam intactas, graças a políticas de governo baseadas no conceito de “florestania” de desenvolvimento sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)