Renan diz que ajuste no superávit deste ano é importante para o país

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (12) que é importante e de interesse do país a aprovação do projeto que ajusta a meta de superavit primário do governo este ano (PLN 36/2014).

- Há um interesse muito grande do país em relação à conclusão da votação desse projeto, se pudermos fazer isso rapidamente será melhor – disse Renan.

A mesma posição foi reafirmada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento. Jucá, que também é relator do Orçamento da União para 2015, informou ter solicitado ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que envie um pedido de urgência constitucional para o projeto, que praticamente dobra a capacidade do governo obter superávit primário neste ano. O objetivo, segundo Jucá, é diminuir os prazos de tramitação da proposta.

- Vamos defender a aprovação da mudança na LDO 2014 porque é muito importante para o Brasil que se ajuste essa questão do superavit primário - disse

O senador afirmou que tem condições de apresentar seu parecer em 24 horas, mas, pelas regras regimentais, só poderia fazer isso depois da apresentação de emendas.

Alteração

O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo devido ao déficit primário de R$ 20,7 bilhões acumulado nas contas públicas até setembro. Para Romero Jucá, o ajuste é fundamental para o país não só internamente, mas também para “sinalizar para a economia internacional o equilíbrio e a responsabilidade fiscal do Brasil”.

O PLN 36/2014 retira da LDO 2014 o teto de abatimento da meta de superavit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, soma que já passou de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superavit.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)