Fernando Haddad: repactuação da dívida significa a solvência de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi recebido nesta quarta-feira (5) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para tratar da votação do projeto de repactuação da dívida dos estados e municípios (PLC 99/2013), na pauta do Plenário.

Renan já havia confirmado anteriormente, em reunião com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o entendimento para a votação do texto integral do projeto que altera o indexador da dívida. De acordo com a proposta, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 9% será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros anuais de 4% ou a Taxa Selic, o que for menor.

Para Haddad, a aprovação do projeto significa a solvência do município que, em caso contrário, chegaria a 2016 sem capacidade de cumprir suas obrigações.

- Eu falo aqui em nome dos 180 prefeitos que vão ser beneficiados e que estão na mesma situação que São Paulo pagando IGP-DI mais 9%, o que é absolutamente insustentável - afirmou.

Sobre a resistência do governo em relação a alguns pontos da proposta que dificultariam a situação econômica em 2015 e a possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff, o prefeito lembrou que o impacto é sobre o estoque da dívida e o endividamento do setor público, como um todo, não se altera.

- Parte da dívida é do município, mas o fluxo de pagamento vai se manter.  São Paulo vai continuar honrando seus compromissos perante a União até 2030, mas sem o indexador que era desequilibrado em relação às taxas de juros praticadas no mercado pelo setor público – explicou Haddad.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)