Comissão mista se reúne para apresentação de relatório sobre aviação regional
Da Redação | 05/11/2014, 10h51
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 652/2014, que cria o programa de desenvolvimento da aviação regional, reúne-se nesta quarta-feira para tomar conhecimento do relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Em audiência pública realizada ontem, Flexa Ribeiro disse que não há clareza do governo sobre os critérios de escolha dos aeroportos que serão beneficiados pelos subsídios previstos na MP. Para ele, a proposta é muito aberta e repassa para a regulamentação a ser feita pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) diversos detalhes importantes.
— Várias leis existem, mas ainda carecem de regulamentação. Temo que aconteça o mesmo com essa do transporte aéreo — apontou o relator.
Flexa Ribeiro também cobrou do Executivo o prazo de duração dos subsídios.
— Isso também não está claro no projeto — disse.
Pela medida, a subvenção permitirá baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.
A reunião será às 12h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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